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Da Aceitação da Herança pelos Credores do Repudiante

Regime - Fundamento - Natureza Jurídica

by Luís A. Carvalho Fernandes
Publisher: Quid Juris, November of 2010 ‧
13,00€
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Como podem os credores garantir os seus direitos, perante o devedor que repudiou uma herança?
É simples. Trata-se de aplicar um curioso instituto jurídico, previsto no art.º 2067.º do Código Civil: «Sub-rogação dos credores». Não é novo. Mas, nos últimos anos, o seu regime passou a suscitar mais interesse.
Trata-se, afinal, de um meio conservatório da garantia patrimonial dos credores.
Nesta sua nova obra, o conceituado Professor explica o regime, o fundamento e a natureza jurídica do instituto.
O livro inclui índices ideográfico e geral.

Da Aceitação da Herança pelos Credores do Repudiante

Regime - Fundamento - Natureza Jurídica

by Luís A. Carvalho Fernandes

Property Description
ISBN: 9789727245390
Publisher: Quid Juris
Release Date: November of 2010
Language: Portuguese
Dimensions: 169 x 240 x 7 mm
Pages: 144
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Inheritance Law
EAN: 9789727245390

ABOUT THE AUTHOR

Luís A. Carvalho Fernandes

- Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1960)
- Mestre em Ciências Jurídicas (Curso Complementar) pela mesma Faculdade (1961)
- Doutor em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1993)
- Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, mediante Concurso nesta Faculdade (1997).
- Vice-Director da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
- Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
- Presidente do Júri dos Exames de Admissão à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
- Presidente do júri dos Exames "AD HOC" de Admissão à Faculdade de Direito da UCP

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