Curso de Processo Penal I

Com a publicação da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, que introduziu alterações no Código de Processo Penal, impunha-se uma nova edição do Curso de Processo Penal que reflectisse as mudanças da lei, os estudos doutrinários entretanto publicados e a jurisprudência.
Tem sido meu propósito manter tanto quanto possível actualizado o Curso, na esperança de assim servir melhor os seus principais destinatários: os meus alunos na Universidade Católica e todos os estudantes que dele se servem como instrumento de estudo. Conti-nuarei a esforçar-me pela sua constante melhoria, esperando contribuir também para o melhor conhecimento do direito processual penal e aperfeiçoamento da prática do processo, ambos indispensáveis e meios privilegiados de defesa dos direitos fundamentais das pessoas.

Loures, Março de 2008