Crise da Empresa e Cessação do Contrato de Trabalho

O presente trabalho tem por objeto a análise da cessação do contrato de trabalho em situações de crise empresarial — abordando os regimes do despedimento coletivo, do despedimento por extinção do posto de trabalho e da caducidade por encerramento total e definitivo da empresa — e, em particular, num contexto de insolvência do empregador, assim como o estudo dos mecanismos de tutela que o Código do Trabalho prevê a favor dos créditos laborais.

Tendo por base uma ampla recolha da jurisprudência nacional e comunitária, e em diálogo com a doutrina mais avalizada, a Autora desenvolve uma reflexão crítica em torno dos regimes analisados, sugerindo, à luz dos princípios estruturantes do Direito do Trabalho, algumas propostas de alteração legislativa.