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Controlo Internacional das Drogas

Construção do sistema político-normativo

by Joaquim Rodrigues
Publisher: Edições Húmus, January of 2024 ‧
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A adoção e atualização do Sistema de Controlo Internacional das Drogas, que teve lugar entre 1912 e 1988, revelou-se e continua a revelar-se tarefa complexa na medida em que exigiu, à partida, o consenso dos numerosos Estados que ao mesmo aderiram e implicou, subsequentemente, alterações nos seus ordenamentos jurídicos.

Acresce a diversidade de pontos de vista quanto à conceção e etiologia dos consumos à adequação e grau de eficácia das medidas destinadas a prevenir ou reduzir as suas consequências, bem como quanto à harmonização destas medidas com os direitos e liberdades fundamentais dos consumidores.

O presente trabalho propõe uma leitura dos fatores que condicionaram a construção do atual regime de controlo e a apreciação do grau de conformidade de alguns dos seus pressupostos, objetivos e disposições mais relevantes com as aquisições entretanto verificadas nos domínios científico e dos direitos humanos com ele diretamente relacionados - e que justificam e reclamam que esses pressupostos e objetivos sejam alterados.

Controlo Internacional das Drogas

Construção do sistema político-normativo

by Joaquim Rodrigues

Property Description
ISBN: 9789897559365
Publisher: Edições Húmus
Release Date: January of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 157 x 234 x 33 mm
Cover: Softcover
Pages: 522
Format: Book
Collection: Navegar é Preciso
Categories: Books in Portuguese > Social Sciences and Humanities > Sociology
EAN: 9789897559365

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