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Contributos para a Criação do Estatuto Jurídico do Árbitro de Futebol em Portugal

by Patrícia Sousa Borges
Publisher: Edições Almedina, February of 2026 ‧
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O ordenamento jurídico desportivo português não prevê um regime específico para regular a atividade do árbitro de futebol, sendo que a sua relevância há muito que vem sendo discutida a nível nacional e internacional, materializando-se em algumas soluções adotadas no seio de ordenamentos desportivos estrangeiros, nomeadamente nas principais ligas europeias.

A obra procura, assim, apresentar contributos para uma solução de iure constituendo que permita a concretização, em Portugal, do Estatuto Jurídico do Árbitro de Futebol.

Contributos para a Criação do Estatuto Jurídico do Árbitro de Futebol em Portugal

by Patrícia Sousa Borges

Property Description
ISBN: 9789894030560
Publisher: Edições Almedina
Release Date: February of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 316
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789894030560

ABOUT THE AUTHOR

Patrícia Sousa Borges

Licenciada, Mestre e Doutora em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Professora Auxiliar Convidada na Escola de Direito da Universidade do Minho e no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo - Instituto Politécnico do Porto.
Docente em várias Pós-Graduações de Direito do Desporto, nomeadamente na Universidade Autónoma de Lisboa, na Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Politécnico de Santarém e no Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Conselheira no Conselho de Arbitragem do Tribunal Arbitral do Desporto nomeada pelo Conselho Nacional do Desporto.

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