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Contencioso Tributário I

Procedimento, Princípios e Garantias

by Serena Cabrita Neto e Carla Castelo Trindade
Publisher: Edições Almedina, January of 2017 ‧
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A proliferação dos litígios fiscais em muito motivada pelo aumento da eficiência da máquina fiscal verificada na última década era razão de sobra para que se procurasse agregar na mesma obra as garantias dos contribuintes em sede administrativa, judicial ou arbitral e executiva.

Com este trabalho, que se apresenta em dois Volumes, pretendemos auxiliar todos os profissionais que de forma directa ou indirecta lidam com questões fiscais e se relacionam com a autoridade tributária ou com os tribunais.
Pretendemos dar resposta aos estudantes que há muito reclamavam a necessidade de uma obra que compreendesse uma panorâmica global e integrada do sistema processual tributário não sem deixar de olhar aos problemas suscitados em cada uma das fases, às soluções que a doutrina aponta e, ainda, às soluções da jurisprudência.

No Volume I tratam-se questões relacionadas com o Procedimento Tributário, os Princípios e as Garantias dos contribuintes. Já no Volume II encontram-se as matérias do Processo Tributário, da Arbitragem e da Execução Fiscal.

Contencioso Tributário I

Procedimento, Princípios e Garantias

by Serena Cabrita Neto e Carla Castelo Trindade

Property Description
ISBN: 9789724068848
Publisher: Edições Almedina
Release Date: January of 2017
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 233 x 35 mm
Cover: Softcover
Pages: 694
Format: Book
Collection: Manuais Profissionais
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
EAN: 9789724068848

Esplêndido manual profissional sobre tributário

S.E.

Um auxiliar meticuloso e completo, constituído por dois volumes, com a finalidade de ajudar os profissionais na área da fiscalidade.

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