Confronto entre o Regime do Emprego Público e o Regime Laboral Privado

by Miguel Lucas Pires
Publisher: Edições Almedina, August of 2021 ‧
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Será que o regime do emprego público (aplicável aos vulgarmente designados funcionários públicos) é, atualmente, muito diverso do vigente para os seus homólogos do setor privado?
Em caso afirmativo, em qual dos dois regimes o trabalhador tem mais direitos?
E em que domínios: duração do trabalho, férias, contratação a termo ou causas de cessação do vínculo?
Esta diferença de regulamentação resulta apenas da vontade do legislador ou decorre de imposições constitucionais?

É, muito resumidamente, a estas (e outras) questões que se procura responder nesta obra.

Confronto entre o Regime do Emprego Público e o Regime Laboral Privado

by Miguel Lucas Pires

Property Description
ISBN: 9789724097015
Publisher: Edições Almedina
Release Date: August of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 230 x 16 mm
Cover: Softcover
Pages: 336
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Labor Law
EAN: 9789724097015

Obra que faltava

António C

Comparação muito completa entre "emprego público" e "emprego privado", sendo imprescindível a quem queira fazer essa comparação.

ABOUT THE AUTHOR

Miguel Lucas Pires

Professor Auxiliar da Universidade de Aveiro Membro da Unidade de Investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas (GOVCOPP), da Universidade de Aveiro Conferencista convidado por diversas instituições, nomeadamente Ordem dos Advogados, Centro de Estudos Judiciários, Fundação CEFA ou Instituto Nacional de Administração (INA).

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