Confronto entre o Regime do Emprego Público e o Regime Laboral Privado
Publisher:
Edições Almedina, August of 2021 ‧
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SYNOPSIS
Será que o regime do emprego público (aplicável aos vulgarmente designados funcionários públicos) é, atualmente, muito diverso do vigente para os seus homólogos do setor privado?
Em caso afirmativo, em qual dos dois regimes o trabalhador tem mais direitos?
E em que domínios: duração do trabalho, férias, contratação a termo ou causas de cessação do vínculo?
Esta diferença de regulamentação resulta apenas da vontade do legislador ou decorre de imposições constitucionais?
É, muito resumidamente, a estas (e outras) questões que se procura responder nesta obra.
Em caso afirmativo, em qual dos dois regimes o trabalhador tem mais direitos?
E em que domínios: duração do trabalho, férias, contratação a termo ou causas de cessação do vínculo?
Esta diferença de regulamentação resulta apenas da vontade do legislador ou decorre de imposições constitucionais?
É, muito resumidamente, a estas (e outras) questões que se procura responder nesta obra.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789724097015 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | August of 2021 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 161 x 230 x 16 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 336 |
| Format: | Book |
| Collection: | Monografias |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Labor Law
|
| EAN: | 9789724097015 |
REVIEWS
Obra que faltava
António C
Comparação muito completa entre "emprego público" e "emprego privado", sendo imprescindível a quem queira fazer essa comparação.
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