Como Reagir à Fixação da Matéria Tributável por Métodos Indirectos

(4ª Edição)

by Helder Martins Leitão
Publisher: Librum Editora, February of 2021 ‧
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Atualizada de acordo com o Orçamento Geral do Estado de 2021 (Atualizada até à Lei n.º 75-B/2020, de 31/12) A fixação da matéria tributável com recurso a métodos indirectos por banda da Administração Tributária atinge - quantas vezes - parâmetros de autêntico abuso de poder.

Importa, pois, é mesmo imprescindível, tolher-lhe o passo, reagir ao desplante.

O que aqui se explana, não sem antes, obviamente, dizer em que consiste, pois só sabendo se pode contestar.

Como Reagir à Fixação da Matéria Tributável por Métodos Indirectos

(4ª Edição)

by Helder Martins Leitão

Property Description
ISBN: 9789895306435
Publisher: Librum Editora
Release Date: February of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 231 x 6 mm
Cover: Softcover
Pages: 88
Format: Book
Collection: Nova Fiscus
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
EAN: 9789895306435

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Helder Martins Leitão

Exerceu advocacia cerca de 40 anos, sobretudo na área do Direito Fiscal, desde um tempo em que a matéria era ainda considerada como uma disciplina de gaveta, como lhe chamava o Prof. Teixeira Ribeiro.
Cedo começou a dedicar-se à transmissão pela via da escrita dos conhecimentos que ia adquirindo através da prática administrativo-forense e do seu constante e aturado estudo dos diversos ramos do Direito.
Foi da sua iniciativa o lançamento de duas coleções vocacionadas, sobretudo para o jovem licenciado, uma no âmbito do processo civil e outra do processo tributário – a Coleção Vademecum e a Coleção Fiscus.
As quais vieram a ter um espaço ímpar no plano editorial português.
Dotado de uma atraente forma de escrita e sempre tendo em conta que o Direito é transversal a tudo o mais, manifestamente multidisciplinar, é com essas armas que partiu para a difusão da matéria jurídica.
Mais do que falada, a obra deste autor é para ser lida e meditada, considerando ser uma permanente bissetriz entre a teoria e a prática.

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