Código dos Contratos Públicos - Volume II

Regime Substantivo dos Contratos Administrativos

Nota Prévia

Este 2° Volume que se dá agora à estampa fecha o comentário ao Código dos Contratos Públicos, iniciado em 2009 com a publicação do 1.º Volume, com a anotação às disposições gerais do Código e à sua parte relativa à contratação pública.
Procede-se agora à anotação às restantes partes do Código, com destaque especial para a complexa parte III, relativa ao regime substantivo dos contratos administrativos (quer o regime geral comum a todos eles quer o regime especial de alguns desses contratos, como é o caso da empreitada de obras públicas, das concessões de obras e de serviços públicos e das aquisições de bens e de serviços).
Este trabalho, contudo, quer pela sua natureza quer pela relativa novidade do seu objecto, não fica já concluído, sendo de esperar que futuras edições venham a beneficiar de uma mais apurada maturação de alguns aspectos de regime aqui contemplados, pelos autores, restante doutrina, e pela jurisprudência.
Encontram-se já incorporadas no texto as últimas alterações ao Código, introduzidas pela Lei n.º 3/2010 e pelo Decreto-Lei n.º131/2010. Além disso, procuraram os Autores introduzir alguma jurisprudência, na maior parte dos casos, e compreensível mente, ainda tirada no âmbito da legislação anterior, mas ainda assim com plena aplicação à actual.
Os Autores querem deixar um agradecimento às sociedades de advogados Rui Pena, Arnaut & Associados (de que o 1.º Autor é sócio) e Júlio Corrêa Mendes & Associados (de que o 2.º Autor é advogado), pelo apoio prestado.
São também devidos agradecimentos à Almedina, em especial à Senhora Dra. Paula Valente, pelo apoio de sempre, e à Senhora D. Rosa Teixeira, da Gráfica de Coimbra.

GGT/NMD
Maio de 2011