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Capa do artigo Código de Processo Penal - Volume II
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Código de Processo Penal - Volume II

Anotado e comentado

by Hugo Luz dos Santos
Publisher: Nova Causa, June of 2023 ‧
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O Código de Processo Penal é um instrumento legislativo de importância precípua no quotidiano dos profissionais forenses (advogados, magistrados, órgãos de polícia criminal e demais intervenientes processuais) e dos cidadãos que interpelam diariamente o sistema de administração de justiça penal.

O objectivo primacial que preside a esta anotação e comentário é, do ponto de vista perspectivo, decantar o sentido e alcance das normas processuais penais que se encontram esculpidas neste momentoso compêndio legislativo.

Esta obra colima-se, outrossim, do ponto de vista prospectivo, a cinzelar as linhas motrizes do amanhã processual penal. Esta anotação e comentário leva em conta as sucessivas alterações introduzidas na versão originária do Código de Processo Penal até à Lei n.º 94/2021, de 21 de Dezembro.

Código de Processo Penal - Volume II

Anotado e comentado

by Hugo Luz dos Santos

Property Description
ISBN: 9789899026650
Publisher: Nova Causa
Release Date: June of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 155 x 231 x 41 mm
Cover: Softcover
Pages: 744
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789899026650

ABOUT THE AUTHOR

Hugo Luz dos Santos

Doutor em Direito (2019-2021) e Professor Universitário. É Professor Universitário na City University of Macau. Foi Assistente (em tempo parcial) da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É Magistrado do Ministério Público (em licença sem vencimento). É Perito (Research Fellow) no Forum for International Conciliation and Arbitration (FICA, Oxford, Reino Unido). Foi Agraciado com a Fellowship of the Royal Society of Arts of the United Kingdom "in recognition of his outstanding contributions to the fields of justice, rule of law and policy worldwide" (Londres, Reino Unido). Desempenha, ainda, as funções de Cross-Border Dispute Resolution Advisor da Alexander Byrne and Sidhu and Partners London, United Kingdom/San Jose, Costa Rica). É autor de 23 monografias e de dezenas de artigos científicos publicados nas melhores revistas da especialidade nacionais e estrangeiras. Tem obra publicada em português, inglês, espanhol e chinês.

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