Cadernos O Direito, Nº 1 - 2007 - Temas de Direito do Trabalho

Da Sucessão de CCT ao Respeito pelo Direito à Reforma

by Maria do Rosário Palma Ramalho, João da Costa Andrade, Catarina Pires e António Menezes Cordeiro
Publisher: Edições Almedina, February of 2007 ‧
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Índice

ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO
Introdução: Dilemas existenciais do Direito do Trabalho
Convenções colectivas de trabalho e direito transitório: com exemplo no regime da reforma no sector bancário
Dos conflitos temporais de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho

MARIA DO ROSÁRIO PALMA RAMALHO
Em torno de um equívoco na interpretação e aplicação das convenções colectivas de trabalho: o exemplo das cláusulas sobre pensões do Acordo Colectivo de Trabalho do sector bancário

CATARINA PIRES - JOÃO DA COSTA ANDRADE
O regime jurídico relativo à atribuição e cálculo da reforma de certos trabalhadores do sector bancário: tentativa de superação de um (falso) problema de aplicação da lei no tempo

Cadernos O Direito, Nº 1 - 2007 - Temas de Direito do Trabalho

Da Sucessão de CCT ao Respeito pelo Direito à Reforma

by Maria do Rosário Palma Ramalho, João da Costa Andrade, Catarina Pires e António Menezes Cordeiro

Property Description
ISBN: 9789724030272
Publisher: Edições Almedina
Release Date: February of 2007
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 221 x 8 mm
Cover: Softcover
Pages: 94
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Labor Law
Books in Portuguese > Law > General
EAN: 9789724030272