Biotecnologia(s) e Propriedade Intelectual - Volume II

Parte III
A Protecção das Matérias Biológicas por Direitos "Sui Generis" de Propriedade Intelectual

I. O Direito de Obtentor de Variedade Vegetal
II. Da criação de direitos de propriedade intelectual sui generis respeitantes ao acesso aos recursos biológicos e genéricos e aos conhecimentos tradicionais
III. Bioinformática, direito de patente e o regime do "direito especial" do fabricante de bases de dados
IV. Propriedade intelectual, bases de dados de recursos biológicos e direito da concorrência