Arrendamento Urbano - Guia Prático

O Novo Regime do Arrendamento Urbano, tem como principal objectivo a dinamização do mercado do arrendamento, procurando equilibrar o direito do senhorio a receber uma renda de acordo com os valores de mercado e o direito do inquilino a uma habitação condigna. Esta edição pretende dar resposta a numerosas questões relacionadas com o novo regime do arrendamento, nomeadamente:

Quando e como pode ser feita a actualização da renda?

Como se opera a transmissão do arrendamento?

Qual o regime aplicável à locação de um estabelecimento comercial?

De quem é a responsabilidade pela realização de obras?

Em que circunstâncias pode o senhorio ser intimado a fazer obras?

Para além das perguntas e respostas relacionadas com o contrato de arrendamento nas perspectivas do senhorio e do arrendatário, já em conformidade com os diferentes diplomas legais regulamentares o Guia é ainda composto por minutas, esquemas práticos e legislação (Lei nº 6/2006, de 27.2, Novo Regime do Arrendamento Urbano, e Código Civil - locação (arts. 1022º a 1113º)).

Com carácter eminentemente prático, esta edição contém índice alfabético, remissivo e ainda um índice das perguntas e respostas.