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A Transferência do Risco na Venda Internacional de Mercadorias

by César Manuel Ferreira Pires
Publisher: Edições Almedina, May of 2023 ‧
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A palavra risco é usada com mais do que um sentido em relação ao contrato de venda. o risco pode ser risco contratual, risco económico, risco de mercado, risco de preço, risco da prestação ou da contraprestação, mas também risco de perda, deterioração ou perecimento das mercadorias.

De acordo com o que procuro defender, na venda internacional de mercadorias nem todos os detalhes relativos à transferência do risco são identificáveis com o olhar dirigido apenas a este contrato. Outros contratos, como o contrato de transporte, o contrato de seguro ou os créditos documentários permitem identificar um concreto risco no contrato de venda quando está em causa transferência do risco e delinear melhor o critério para a sua alocação.

Um lapso de detalhe na criação do critério para a transferência do risco permitirá uma alocação ineficiente, com consequências desastrosas.

A Transferência do Risco na Venda Internacional de Mercadorias

by César Manuel Ferreira Pires

Property Description
ISBN: 9789894012412
Publisher: Edições Almedina
Release Date: May of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 169 x 238 x 32 mm
Cover: Softcover
Pages: 494
Format: Book
Collection: Teses de Doutoramento
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789894012412

ABOUT THE AUTHOR

César Manuel Ferreira Pires

Doutor em Direito (ciências jurídico-empresariais) pela Faculdade de Direito da Univ. de Coimbra; Advogado; Juiz-arbitral; Colaborou, em dezembro de 2022, na lecionação das aulas de Direito do Comércio Internacional, no Mestrado em Direito Transnacional (organização conjunta da Univ. do Minho e da Univ. de Santiago de Compostela); Docente Universitário entre 2003 e 2021.

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