A Residência no Direito Internacional Fiscal

Do abuso subjectivo de convenções

by Gustavo Lopes Courinha
Publisher: Edições Almedina, March of 2015 ‧
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O Direito Internacional Fiscal move-se a um novo ritmo. A elisão fiscal internacional provocou, em especial nas últimas duas décadas, uma mudança de paradigma deste, já de si relativamente recente, ramo do Direito. O alargamento das redes de Convenções Fiscais Internacionais, bem notório ao longo da década de 90 - e não apenas nos vários países do Leste Europeu, mas também em Portugal - democratizou o acesso às vantagens convencionais e às possibilidades de planeamento; aquilo que era um segredo relativamente bem guardado e utilizado pelos contribuintes mais avisados - por isso um problema financeiro pouco relevante, na óptica da Fazenda Pública - ganhou, entretanto, uma outra dimensão

A Residência no Direito Internacional Fiscal

Do abuso subjectivo de convenções

by Gustavo Lopes Courinha

Property Description
ISBN: 9789724058610
Publisher: Edições Almedina
Release Date: March of 2015
Language: Portuguese
Dimensions: 166 x 237 x 30 mm
Cover: Hardcover
Pages: 552
Format: Book
Collection: Teses de Doutoramento
Categories: Books in Portuguese > Law > International Law
EAN: 9789724058610

ABOUT THE AUTHOR

Gustavo Lopes Courinha

Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, instituição onde se licenciou (1999), obteve o Mestrado (2003) e o Doutoramento (2012). Leciona numa pós-graduação em fiscalidade na Universidade Católica Portuguesa desde 2002 e é orador frequente em conferências sobre assuntos fiscais em Portugal e no estrangeiro, ao serviço das principais organizações fiscais internacionais. Integrou o Júri de Provas de acesso ao CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, para a jurisdição administrativa-fiscal (2016), instituição onde leciona frequentemente no âmbito de cursos de formação e onde integra o respetivo Comité Científico. Integrou a Comissão para a Reforma Fiscal (2008-2009) e a Comissão para a Reforma do Código do IRC (2013). É membro da ASSOCIAÇÃO FISCAL PORTUGUESA e da ASSOCIAÇÃO FISCAL INTERNACIONAL. É membro do Conselho Editorial da Fiscalidade, da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, e dos Cadernos de Direito Fiscal do CEJUR.

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