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A Prescrição das Dívidas Tributárias

(2ª Edição)

by Rui Marques
Publisher: Edições Almedina, October of 2025 ‧
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Poderemos adivinhar a frustração dos que, servindo a função colectora do Estado, não desdenhariam em segurar o tempo com as mãos, nos casos em que, fundadamente, a receita tributária diminui na razão inversa da preclusão do poder/dever de cobrar.

No lado oposto, a alegria do devedor ou infractor do tributo, que assim se desembaraça do risco de ver penalizada a sua situação tributária e, mais do que isso, pessoal e patrimonial. Para além do mais, às mãos do credor Estado, munido de um poder sempre malquisto, baseado no seu ius imperii e que lhe permite, coactivamente, arrecadar as correspondentes receitas e sancionar o incumprimento das obrigações tributárias.

A Prescrição das Dívidas Tributárias

(2ª Edição)

by Rui Marques

Property Description
ISBN: 9789894029731
Publisher: Edições Almedina
Release Date: October of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 232 x 6 mm
Cover: Softcover
Pages: 148
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Economic Law
EAN: 9789894029731

ABOUT THE AUTHOR

Rui Marques

Docente no ISCAL e na Universidade Europeia. Formador na Autoridade Tributária e Aduaneira. Inspetor Tributário-Jurista da Autoridade Tributária e Aduaneira. Formador na Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e outras entidades.

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