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A Par Condicio Creditorum como Igualdade Formal dos Credores: Expectativa vs. Realidade

Do cumprimento voluntário à insolvência-liquidação

by Carolina Cunha
Publisher: Edições Almedina, November of 2021 ‧
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O princípio da igualdade dos credores ou par condicio creditorum é amiúde invocado como fundamento de normas e institutos insolvenciais diversos, mas nem sempre tal invocação resiste a uma indagação aprofundada. É esta a tarefa que a presente monografia pretende levar a cabo: a identificação e análise não só dos concretos regimes que, no seio da insolvência, realizam a igualdade formal dos credores, como dos concretos regimes que dessa igualdade aberta ou veladamente se afastam.

Tendo a par condicio creditorum a sua consagração normativa no art. 604º CCiv., empreende-se ainda uma digressão preliminar pelo cumprimento voluntário e coactivo das obrigações.

Os resultados obtidos configuram um elemento importante para a correcta compreensão e subsequente aplicação de cada um dos regimes analisados.

A Par Condicio Creditorum como Igualdade Formal dos Credores: Expectativa vs. Realidade

Do cumprimento voluntário à insolvência-liquidação

by Carolina Cunha

Property Description
ISBN: 9789724098609
Publisher: Edições Almedina
Release Date: November of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 153 x 231 x 8 mm
Cover: Softcover
Pages: 182
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Economic Law
EAN: 9789724098609

ABOUT THE AUTHOR

Carolina Cunha

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro do Instituto Jurídico da FDUC. Membro do Conselho Pedagógico do CEJ - Centro de Estudos Judiciários. Redatora da Revista de Legislação e de Jurisprudência. Membro da Direção da ADSR - Associação Direito das Sociedades em Revista. Membro da Direção do IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho. Desempenhou os cargos de Vogal do Conselho da Concorrência e de Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Código de Boas Práticas Comerciais CIP/APED.

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