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A Indemnização de Despesas Inutilizadas na Responsabilidade Obrigacional

by Maria de Lurdes Pereira
Publisher: Gestlegal, September of 2020 ‧
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Acredito que a publicação deste estudo contribuirá para que se torne clara a necessidade de dotar de um fundamento a indemnização por despesas inutilizadas na responsabilidade obrigacional, fundamento esse que não é evidente à luz das regras gerais aplicáveis à determinação do objeto e ao cálculo da obrigação de indemnizar.

A divulgação da proposta que faço quanto à justificação valorativa e ao regime dessa indemnização terá utilidade para a reflexão e debate ulteriores sobre o tema na doutrina portuguesa e sobretudo para a solução de casos concretos pelos tribunais.

A Indemnização de Despesas Inutilizadas na Responsabilidade Obrigacional

by Maria de Lurdes Pereira

Property Description
ISBN: 9789898951434
Publisher: Gestlegal
Release Date: September of 2020
Language: Portuguese
Dimensions: 169 x 237 x 42 mm
Cover: Hardcover
Pages: 784
Format: Book
Collection: Thesis
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789898951434

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