A (In)capacidade Judiciária do Arguido e as Garantias de Defesa
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Edições Almedina, January of 2026 ‧
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SYNOPSIS
O Direito Processual Penal legitima-se ao concretizar a Constituição. É a partir desta premissa essencial que emerge um problema complexo e de crescente interesse, tanto na comunidade jurídica como na sociedade civil: a situação do arguido que, sendo imputável no momento da prática do facto, vem posteriormente a padecer de uma anomalia psíquica que o impede de exercer os seus direitos de defesa e de participar, de forma inteligível, no processo.
A compatibilização com as garantias constitucionais impõe não só a ponderação desta situação, mas também a resposta a algumas questões centrais, designadamente: deve, para o efeito, distinguir-se entre incapacidade temporária e definitiva? Que consequências daí resultam quanto à suspensão do processo, à prescrição ou à extinção da responsabilidade criminal? E que relação se pode estabelecer entre a incapacidade e a perigosidade ou a inimputabilidade?
A presente obra oferece respostas a estas e outras interrogações, analisa o papel do defensor, convoca a jurisprudência e o direito estrangeiro, e problematiza eventuais situações de inconstitucionalidade.
Um contributo relevante para o debate sobre o enquadramento normativo do arguido processualmente incapaz e o alcance dos seus direitos de defesa.
A compatibilização com as garantias constitucionais impõe não só a ponderação desta situação, mas também a resposta a algumas questões centrais, designadamente: deve, para o efeito, distinguir-se entre incapacidade temporária e definitiva? Que consequências daí resultam quanto à suspensão do processo, à prescrição ou à extinção da responsabilidade criminal? E que relação se pode estabelecer entre a incapacidade e a perigosidade ou a inimputabilidade?
A presente obra oferece respostas a estas e outras interrogações, analisa o papel do defensor, convoca a jurisprudência e o direito estrangeiro, e problematiza eventuais situações de inconstitucionalidade.
Um contributo relevante para o debate sobre o enquadramento normativo do arguido processualmente incapaz e o alcance dos seus direitos de defesa.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894030133 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | January of 2026 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 157 x 228 x 7 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 142 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Criminal Law
|
| EAN: | 9789894030133 |
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