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A (História da) Batalha pela Tutela de Urgência

Na justiça administrativa em Portugal | Estudos reunidos

by Isabel Celeste Fonseca
Publisher: Edições Almedina, April of 2023 ‧
34,50€
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Contextualizada pela celebração, durante este ano letivo, em abril de 2023, dos 100 anos do nascimento de Eduardo García de Enterría, fundador do moderno Direito Administrativo espanhol, esta edição é uma glosa a uma das suas mais conhecidas obras, reunindo textos esparsos publicados sobre as providências cautelares.

Oferendo uma narrativa sobre a batalha pela sua plena consagração na justiça administrativa, este compêndio descreve como o legislador português foi cumprindo as imposições decorrentes do Direito Europeu e do Direito Constitucional e permite compreender as razões pelas quais a tutela cautelar assumiu a centralidade do contencioso administrativo.

A (História da) Batalha pela Tutela de Urgência

Na justiça administrativa em Portugal | Estudos reunidos

by Isabel Celeste Fonseca

Property Description
ISBN: 9789894011958
Publisher: Edições Almedina
Release Date: April of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 368
Format: Book
Collection: Estudos
Categories: Books in Portuguese > Law > Administrative Law
EAN: 9789894011958

ABOUT THE AUTHOR

Isabel Celeste Fonseca

Docente da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), desde 1996. Diretora do Mestrado em Direito Administrativo, desde 2011. Investigadora do JusGov, Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro do Conselho de redação das Revistas: Cadernos de Justiça Administrativa, Direito Regional e Local e Questões Atuais de Direito Local.

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