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A Governação de Sociedades Familiares

Perspetiva sucessória

by João Nuno Barros
Publisher: Gestlegal, October of 2025 ‧
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As sociedades familiares têm vindo a ser ignoradas por parte do legislador português, que tem desconsiderado o seu papel e os relevantes interesses particulares e públicos subjacentes à sua existência.

Nessa medida, estas têm vindo a sobreviver com recurso à regulação providenciada pela legislação vigente, de cariz geral, abstrato e não adaptado às suas especificidades. Ainda que a transmissão mortis causa de participações sociais representativas do capital das sociedades familiares se apresente enquanto tema fulcral para a sobrevivência deste tipo de sociedades, a verdade é que a completa desadequação do regime sucessório português leva os seus titulares a procurar soluções sem índole sucessória que permitam contornar a rigidez dos preceitos reguladores da sucessão legitimária, contratual e mesmo da testamentária. Assim, para além do estudo das referidas soluções alternativas, impõe-se ainda encontrar uma resposta à desadequação dos preceitos legais sucessórios vigentes, nomeadamente por via de uma revisão legislativa.

A Governação de Sociedades Familiares

Perspetiva sucessória

by João Nuno Barros

Property Description
ISBN: 9789899319004
Publisher: Gestlegal
Release Date: October of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 158 x 233 x 37 mm
Cover: Softcover
Pages: 712
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Family Law
EAN: 9789899319004

ABOUT THE AUTHOR

João Nuno Barros

Assistente Convidado na Escola de Direito da Universidade do Minho, Investigador do Jusgov.

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