A Fraude à Lei no Direito Civil Português
Em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial
Publisher:
Edições Almedina, October of 2018 ‧
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SYNOPSIS
A fraude à lei constitui um desafio ancestral do Direito.
A presente obra está dividida em duas Partes: na Parte I, propõe-se uma noção renovada da fraude à lei, por via do esclarecimento dos seus traços identitários; a Parte II é dedicada ao negócio em fraude à lei, que se assume como uma das principais manifestações do instituto.
Defende-se a autonomia conceptual do verdadeiro negócio em fraude à lei, reconhecendo-lhe um espaço operacional próprio no contexto da patologia negocial.
A presente obra está dividida em duas Partes: na Parte I, propõe-se uma noção renovada da fraude à lei, por via do esclarecimento dos seus traços identitários; a Parte II é dedicada ao negócio em fraude à lei, que se assume como uma das principais manifestações do instituto.
Defende-se a autonomia conceptual do verdadeiro negócio em fraude à lei, reconhecendo-lhe um espaço operacional próprio no contexto da patologia negocial.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789724075921 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | October of 2018 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 160 x 229 x 25 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 520 |
| Format: | Book |
| Collection: | Monografias |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Civil Law
|
| EAN: | 9789724075921 |
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