Capa do artigo A Dissolução da Assembleia da República

A Dissolução da Assembleia da República

Uma nova perspectiva da dogmática do direito constitucional

by Jorge Bacelar Gouveia
Publisher: Edições Almedina, April of 2007 ‧
14,80€
13,32€
OUT OF STOCK OR NOT AVAILABLE
Sell ​​your book

O presente livro corresponde à redução a escrito da Lição de Síntese oralmente proferida na prestação de provas públicas de agregação em Direito que tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa em Janeiro de 2007.
A importância do tema escolhido no contexto do sistema político-constitucional português é facilmente comprovada se recordarmos o facto de a Assembleia da República, nos 30 anos que temos de III República Democrática e Social, já ter sido seis vezes dissolvida pelo Presidente da República.
É assim que se procura responder a diversas questões que, após esses anos e outras tantas experiências, ainda persistem nebulosas, delas se evidenciando a dos limites ao exercício do poder presidencial de dissolução parlamentar, bem como a dos termos em que o correspondente acto se submete ao controlo da constitucionalidade, qualquer uma delas exigência ineliminável do verdadeiro Estado de Direito por que Portugal deve continuar a lutar.

Índice

Introdução

I. Enquadramento
II. Fontes
III. Procedimento
IV. Efeitos
V. Função
VI. Juricidade
VII. Natureza

Conclusões

A Dissolução da Assembleia da República

Uma nova perspectiva da dogmática do direito constitucional

by Jorge Bacelar Gouveia

Property Description
ISBN: 9789724031675
Publisher: Edições Almedina
Release Date: April of 2007
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 229 x 8 mm
Cover: Softcover
Pages: 176
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9789724031675

ABOUT THE AUTHOR

Jorge Bacelar Gouveia

Doutor (1999) e Agregado (2007) em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sendo Licenciado (1989) e Mestre (1993) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, sendo naquela instituição ainda Presidente do CEDIS - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade da FDUNL.

É Presidente do Instituto de Direito Público e do Instituto do Direito de Língua Portuguesa. É Jurisconsulto e Advogado, para além de ter sido Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, e membro da Comissão da Liberdade Religiosa.

Foi Deputado à Assembleia da República na XI Legislatura (2009/2011). Tem diversificado os seus escritos por vários ramos do Direito, de entre eles se evidenciando - em mais de 150 títulos que já tem publicados, em Portugal e no estrangeiro - O Direito Constitucional, O Direito Administrativo, O Direito Internacional Público, O Direito Fiscal e O Direito Público Comparado.

(see more)

BY THE AUTHOR

MORE ABOUT THIS AUTHOR

PEOPLE WHO BOUGHT ALSO BOUGHT