Novo Código de Processo Civil e Legislação Complementar eBook

Prático e essencial um guia de trabalho, onde a correspondência entre os artigos antigos e novos é concreta e clara, permitindo a todos estabelecer ligações sistemáticas e de conteúdos, alertando ainda para o que é totalmente NOVO.
A nova versão do Código de Processo Civil entra em vigor no próximo dia 1 de setembro.
Esteja preparado.

Inclui:
- Tabela de correspondência
- Regulamento das Custas Processuais
- Regime Jurídico do Processo de Inventário
- Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais
- Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias
- Regime Especial Relativo aos Atrasos de Pagamento em Transações
- Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais
- Balcão Nacional de Injunções
- Novo Regime do Arrendamento Urbano
- Balcão Nacional de Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo