Novo Código de Processo Civil e Legislação Complementar

Anotado (2ª Edição)

by Ana Rebelo Sousa, Miguel Sá Miranda e Márcia Passos
Book eBook
Publisher: Vida Económica, November of 2013 ‧
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A segunda edição do Novo Código de Processo Civil de 2013 Anotado, foi revista e ampliada.
Introduz as novidades legislativas mais recentes, destacando-se:
- A nova Lei da Organização do Sistema Judiciário
- O Regulamento das Custas Judiciais actualizado
- A nova Portaria Citius
- As novas Portarias que regulamentam a acção executiva
- A nova Lei da Arbitragem Voluntária
- A nova Lei dos Julgados de Paz

Público Alvo:
Uma ferramenta de trabalho que visa auxiliar os profissionais do foro e estudantes, na adaptação às novas normas e àquelas que não sendo novas no seu conteúdo, o são na sua numeração.

Novo Código de Processo Civil e Legislação Complementar

Anotado (2ª Edição)

by Ana Rebelo Sousa, Miguel Sá Miranda e Márcia Passos

Property Description
ISBN: 9789727888375
Publisher: Vida Económica
Release Date: November of 2013
Language: Portuguese
Dimensions: 149 x 208 x 41 mm
Cover: Softcover
Pages: 832
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789727888375

utilidade prática

Manuela Cabral

Código de utilidade prática. No que concerne às anotações, limita-se à correspondência entre artigos e à transcrição da redação dos mesmos no anterior CPC. Seria útil a inclusão de um índice alfabético.