Wook.pt - O Novo Regime Jurídico da Concorrência - Anotado e comentado

O Novo Regime Jurídico da Concorrência - Anotado e comentado (eBook)

de Adalberto Costa 

17,87€
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Ebook para wook reader
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Sinopse

Uma publicação de enorme atualidade e oportunidade.
A Lei nº 19/2012, de 8 de maio introduz inúmeros aspetos inovadores no regime português da concorrência.
Esta publicação vai contribuir para a maior divulgação do direito da concorrência e uma mais fácil
apreensão e compreensão do regime jurídico português da concorrência.
Uma obra essencial com comentários e anotações remissivas útil para aqueles que no seu dia-a-dia se
confrontam com esta temática.

Inclui:
Lei nº 19/2012, de 8 de maio
Estatuto da Autoridade da Concorrência
Regime Geral das Contra-ordenações
Regulamento (CEE) nº 1/2003 do Conselho, de 16.12.2002
Legislação complementar

Estrutura da obra:
- Regime Jurídico da Concorrência (Lei n.º 19/2012, de 8 de maio)
- Análise e apontamentos quanto à:
- Evolução histórica da proteção da concorrência em Portugal
- O direito da concorrência e o seu campo de aplicação
- Direito da concorrência e concorrência desleal
- Uma visão das regras da concorrência na união europeia

O Novo Regime Jurídico da Concorrência - Anotado e comentado
de Adalberto Costa 
ISBN: 9789727888603Edição ou reimpressão: Editor: Vida EconómicaIdioma: PortuguêsPáginas da versão em papel deste livro: 368Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Geral

Sobre o Autor

Adalberto Costa

É advogado e autor dos seguintos livros publicados:
- Regulamento dos Transportes em Automóveis;
- Código da Publicidade;
- Urbanismo – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
- Regime Jurídico do Transporte Colectivo de Crianças e de Jovens;
- Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias;
- Contra-ordenações Laborais e da Segurança Social;
- O Divórcio (em co-autoria com o Dr. Alcindo Reis).(ver mais)

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