O Novo Regime Jurídico da Concorrência - Anotado e comentado eBook
editor:
Vida Económica, janeiro de 2014
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SINOPSE
Uma publicação de enorme atualidade e oportunidade.
A Lei nº 19/2012, de 8 de maio introduz inúmeros aspetos inovadores no regime português da concorrência.
Esta publicação vai contribuir para a maior divulgação do direito da concorrência e uma mais fácil
apreensão e compreensão do regime jurídico português da concorrência.
Uma obra essencial com comentários e anotações remissivas útil para aqueles que no seu dia-a-dia se
confrontam com esta temática.
Inclui:
Lei nº 19/2012, de 8 de maio
Estatuto da Autoridade da Concorrência
Regime Geral das Contra-ordenações
Regulamento (CEE) nº 1/2003 do Conselho, de 16.12.2002
Legislação complementar
Estrutura da obra:
- Regime Jurídico da Concorrência (Lei n.º 19/2012, de 8 de maio)
- Análise e apontamentos quanto à:
- Evolução histórica da proteção da concorrência em Portugal
- O direito da concorrência e o seu campo de aplicação
- Direito da concorrência e concorrência desleal
- Uma visão das regras da concorrência na união europeia
A Lei nº 19/2012, de 8 de maio introduz inúmeros aspetos inovadores no regime português da concorrência.
Esta publicação vai contribuir para a maior divulgação do direito da concorrência e uma mais fácil
apreensão e compreensão do regime jurídico português da concorrência.
Uma obra essencial com comentários e anotações remissivas útil para aqueles que no seu dia-a-dia se
confrontam com esta temática.
Inclui:
Lei nº 19/2012, de 8 de maio
Estatuto da Autoridade da Concorrência
Regime Geral das Contra-ordenações
Regulamento (CEE) nº 1/2003 do Conselho, de 16.12.2002
Legislação complementar
Estrutura da obra:
- Regime Jurídico da Concorrência (Lei n.º 19/2012, de 8 de maio)
- Análise e apontamentos quanto à:
- Evolução histórica da proteção da concorrência em Portugal
- O direito da concorrência e o seu campo de aplicação
- Direito da concorrência e concorrência desleal
- Uma visão das regras da concorrência na união europeia
DETALHES
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789727888603 |
Editor: | Vida Económica |
Data de Lançamento: | janeiro de 2014 |
Idioma: | Português |
Páginas: | 368 |
Tipo de produto: | eBook |
Formato e Compatibilidade: | |
Classificação temática: | eBooks em Português > Direito > Geral |
EAN: | 9789727888603 |