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O Abuso do Direito de Ação eBook

de Susana Barroso
Livro eBook
Editor: Vida Económica, novembro de 2018 ‧
8,91€
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Ebook para wook reader
O abuso do direito de ação é aquele que resulta do uso ilegítimo do direito, constitucionalmente previsto, de acesso ao direito e aos tribunais.

O abuso de direito, e, mais concretamente, o abuso do direito de ação, é uma temática que, apesar de muito atual e pesem embora os efeitos nefastos que provoca, tem sido um pouco esquecida.

É recorrente ouvirmos falar da morosidade da justiça e das suas consequências, nomeadamente: os custos financeiros que acarreta, a falta de tutela efetiva de direitos na sequência de decisões tardias, o sentimento de impunidade e a distorção do mercado.

Nesta obra não se pretende abordar a temática da ineficiência da justiça tout court, mas tão-só uma das inúmeras e possíveis causas que têm vindo a ser apontadas, numa ótica que vai para além da sua análise enquanto fundamento da referida ineficiência, abordando-a enquanto fator de distorção que é, sob vários prismas, de um sistema que se pretende justo - o abuso do direito de ação.

O Abuso do Direito de Ação

de Susana Barroso

Propriedade Descrição
ISBN: 9789897685255
Editor: Vida Económica
Data de Lançamento: novembro de 2018
Idioma: Português
Páginas: 94
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade:
Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito Civil Geral
EAN: 9789897685255

SOBRE O AUTOR

Susana Barroso

Mestre em Direito, especialização em Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Licenciada em Gestão, pela Faculdade de Economia da Universidade do PortoAÇÃO

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