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Lei Geral Tributária (eBook)

Anotada e comentada

de Ricardo Azevedo Gomes, Maria José R. P. de Carvalho e Susana Paula 

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Sinopse

Esta obra tem como principal objetivo ajudar a compreender e clarificar as regras fundamentais do sistema fiscal português através de um conjunto de notas e comentários aos principais artigos da Lei Geral Tributária, cujo conteúdo provém da experiência adquirida ao longo da carreira profissional dos autores.

Enriquecida com remissões para a mais importante legislação subsidiária e complementar aplicável, com anotações de sumários de jurisprudência dos tribunais superiores e com a indicação de instruções administrativas da Autoridade Tributária, que são da maior utilidade na descodificação do Direito Fiscal.

Estrutura da obra:
n- Decreto-Lei n.º 398/98, de 17.12.1998 (Decreto de aprovação)
- Lei Geral Tributária

Edição de junho de 2019 que inclui todas as alterações efetuadas pela Lei nº 71/2018, de 31.12, Lei nº 9/2019, de 1.2 bem como da Lei nº 32/2019, de 3.5.

Lei Geral Tributária
de Ricardo Azevedo Gomes, Maria José R. P. de Carvalho e Susana Paula 
ISBN: 9789897685859Edição ou reimpressão: 06-2019Editor: Vida EconómicaPáginas da versão em papel deste livro: 368Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito Fiscal
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