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Enriquecimento Sem Causa eBook

E O Enriquecimento Por Intervenção

de Renato Duarte Franco De Moraes
idioma: português do brasil
Editor: Almedina Brasil, abril de 2021 ‧
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Ebook para wook reader
O enriquecimento sem causa é matéria que intriga, fascina e até mesmo causa angústia no estudioso do Direito. A regulamentação normativa esparsa do instituto conferiu margem para significante desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial, que partiu das condictiones romanas para estruturar sofisticado regime que perpassa as mais diversas formas de benefício patrimonial não amparado pelo ordenamento. Dentro desse intricado sistema, existem divisões como o enriquecimento por prestação, o enriquecimento por poupança de despesas e – o que é mais relevante para o leitor – o enriquecimento por intervenção. Esse último tema desperta particular atenção, pois recai sobre questão ainda pouco estudada: o enriquecimento originado da intervenção sobre direitos alheios. As controvérsias sobre a matéria são muitas e possuem diversas sutilezas, envolvendo a análise de questões como as espécies de direitos cuja violação leva à restituição do enriquecimento, o regime aplicável para definir a quem destinar esse benefício e a relevância da boa-fé do infrator.

Enriquecimento Sem Causa

E O Enriquecimento Por Intervenção

de Renato Duarte Franco De Moraes

Propriedade Descrição
ISBN: 9786556272009
Editor: Almedina Brasil
Data de Lançamento: abril de 2021
Idioma: Português do Brasil
Páginas: 410
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade:
Coleção: Idip
Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Geral
EAN: 9786556272009
Acessibilidade: Ver características de acessibilidade indicadas pelo editor