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Das Cláusulas De Inalienabilidade eBook
idioma: português do brasil
Editor:
Almedina Brasil, maio de 2024 ‧
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SINOPSE
Com o advento da Constituição Federal de 1988, o regime jurídico da função notarial e de registro sofreu significativa metamorfose. O art. 236 consagrou que tais serviços são exercidos em caráter privado, mediante delegação do Poder Público, marcando assim uma ruptura com paradigmas pretéritos. Sob seus parágrafos, incumbiu-se ao Poder Judiciário a importante missão de fiscalizar os atos notariais e de registro, impondo, ainda, a imperativa exigência de concurso público para o ingresso na atividade. Neste ínterim, emergiram novos conceitos basilares, sobretudo no que concerne à responsabilidade civil dos tabeliães e oficiais de registro. Mais recentemente, destaca-se o termo "desjudicialização", cujo avanço se dá a passos largos, apoiado em diversos pilares, sendo um dos mais preponderantes a atividade registral e notarial. Há muito o mercado editorial carecia de uma sistematização sobre direito registral e notarial. Atentos a essa demanda, a editora Almedina e o CENoR - Centro de Estudos Notarias e Registrais da Universidade de Coimbra, apresentam à comunidade jurídica esta notável coleção, coordenada com primor por Mónica Jardim, Presidente do CENoR, e Sérgio Jacomino. Criado em 2004, o CENoR - Centro de Estudos Notariais e Registais, promove a formação de juristas que se dedicam ao estudo e à prática notarial e registral. A coleção assim, congrega autores especializados na matéria, detentores de vasta experiência prática neste domínio.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9788584937219 |
| Editor: | Almedina Brasil |
| Data de Lançamento: | maio de 2024 |
| Idioma: | Português do Brasil |
| Páginas: | 158 |
| Tipo de produto: | eBook |
| Formato e Compatibilidade: | |
| Coleção: | Idip |
| Classificação Temática: |
eBooks em Português
>
Direito
>
Direito Civil Geral
|
| EAN: | 9788584937219 |
| Acessibilidade: | Ver características de acessibilidade indicadas pelo editor |
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