Discricionariedade administrativa e Estado de direito efetivo eBook
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Vida Económica, novembro de 2021 ‧
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SINOPSE
O tema da discricionariedade administrativa acompanhou o autor desta obra desde a primeira fase da sua carreira de investigação e docência na FDUL, em 1981. Este foi também o tema central dos seus Mestrados (Alemanha e Coimbra) e da sua Agregação. Nesta "abordagem científica de uma vida" o autor soube colocar-se sempre do lado certo do problema, reivindicando mais justiça efetiva, através de um controlo jurisdicional mais intenso, concretizando o mandato constitucional de uma tutela jurisdicional efetiva. Estas posições têm como efeito prático menos arbítrio e menos corrupção na Administração Pública e, assim, mais Estado de direito efetivo. As teses do autor são solidamente sustentadas, daí resultando o seu elevado valor científico.
Estrutura da obra:
1. Razão de ser da escolha do tema
2. Discricionariedade: figura nuclear, mas sem definição legal. Exigências do Estado de direito
3. Razão de ser da discricionariedade
4. Atribuição da discricionariedade
5. Redução da discricionariedade a zero
6. Discricionariedade de Estado de direito: discricionariedade juridificada e de justiça material
7. Discricionariedade: realização do interesse público, respeito pelo direito e princípio da melhor escolha
8. Discricionariedade e figuras afins
9. Atribuição dos mandatos de apreciação, de conformação, de previsão, de boa administração e de "boa gestão"
10. Procedimento de decisão baseado em apreciação/ponderação
11. Controlo jurisdicional: em geral
12. Controlo jurisdicional: limites jurídicos
13. Um caso especial: controlo da imparcialidade e uso de "grelhas engenhosas"
14. Ventos de esperança
15. Conclusões finais Anexo: texto-síntese do "seminário" ou "lição"
Estrutura da obra:
1. Razão de ser da escolha do tema
2. Discricionariedade: figura nuclear, mas sem definição legal. Exigências do Estado de direito
3. Razão de ser da discricionariedade
4. Atribuição da discricionariedade
5. Redução da discricionariedade a zero
6. Discricionariedade de Estado de direito: discricionariedade juridificada e de justiça material
7. Discricionariedade: realização do interesse público, respeito pelo direito e princípio da melhor escolha
8. Discricionariedade e figuras afins
9. Atribuição dos mandatos de apreciação, de conformação, de previsão, de boa administração e de "boa gestão"
10. Procedimento de decisão baseado em apreciação/ponderação
11. Controlo jurisdicional: em geral
12. Controlo jurisdicional: limites jurídicos
13. Um caso especial: controlo da imparcialidade e uso de "grelhas engenhosas"
14. Ventos de esperança
15. Conclusões finais Anexo: texto-síntese do "seminário" ou "lição"
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789897687433 |
| Editor: | Vida Económica |
| Data de Lançamento: | novembro de 2021 |
| Idioma: | Português |
| Tipo de produto: | eBook |
| Formato e Compatibilidade: | |
| Classificação Temática: |
eBooks em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
eBooks em Português > Direito > Geral |
| EAN: | 9789897687433 |
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