Da Superação Do Regime Actual Do Conhecimento Superveniente Do Concurso eBook

Parte I O CONCURSO DE CRIMES

1. O Concurso de Crimes na Doutrina Geral do Crime

1.1. Contextualização

1.2. O art. 30º, nº 1, e a Unidade e Pluralidade de Infracções

1.3. O Critério da Unidade e Pluralidade de Infracções | a. A Ultrapassagem do Paradigma Naturalístico | b. O Critério da Unidade ou Pluralidade de Tipos Legais Violados | c. O Critério da Unidade ou Pluralidade de Sentidos Sociais de Ilicitude Juridico-Penal do Comportamento Global

1.4. As Formas de Pluralidade de Infracções

2. O Concurso de Crimes na Doutrina das Cosequências | Jurídicas do Crime

2.1. O Sistema Sancionatório Português | a. Visão Global | b. Das Penas | c. Das Penas no Código Penal Português

2.2. A Punição a Título de Concurso de Crimes

Parte II CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO
1. Quando, Como e Porquê

2. Questões Gerais que Motivam o Problema

3. Do Particular

3.1. Penas de Substituição Não Detentivas

3.2. Penas de Substituição Detentivas

3.3. Breve Alusão às Penas Cumpridas, Prescritas ou Extintas

Parte III A SUPERAÇÃO DO PROBLEMA

Bibliografia