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A Tributação Turística Municipal eBook
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Edições Almedina, agosto de 2017 ‧
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SINOPSE
O crescimento económico do setor do turismo levou as autarquias locais a ponderá-lo como possível fonte de obtenção de receita, justificada como compensação dos custos municipais com a atividade turística.
Após de fazer uma resenha do sistema fiscal português, e de revermos a taxação turística em termos comparados, analisam-se as alegadas "taxas" criadas pelo Município de Lisboa, neste âmbito, designadamente a Taxa de Dormida, a Taxa de Chegada por Via Aérea e a Taxa de Chegada por Via Marítima, colocando e problematizando algumas questões que se colocam quanto à sua classificação, legalidade, liquidação e constitucionalidade.
Após de fazer uma resenha do sistema fiscal português, e de revermos a taxação turística em termos comparados, analisam-se as alegadas "taxas" criadas pelo Município de Lisboa, neste âmbito, designadamente a Taxa de Dormida, a Taxa de Chegada por Via Aérea e a Taxa de Chegada por Via Marítima, colocando e problematizando algumas questões que se colocam quanto à sua classificação, legalidade, liquidação e constitucionalidade.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724070346 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | agosto de 2017 |
| Idioma: | Português |
| Tipo de produto: | eBook |
| Formato e Compatibilidade: | |
| Classificação Temática: |
eBooks em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789724070346 |
| Acessibilidade: | Ver características de acessibilidade indicadas pelo editor |
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