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A Execução Do Orçamento Público eBook
Flexibilidade E Orçamento Impositivo
idioma: português do brasil
editor:
Editora Blucher, outubro de 2012
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SINOPSE
Este livro trata de uma das mais fundamentais e persistentes discussões do direito financeiro: o cumprimento da lei orçamentária, aqui exposta em termos da distância tantas vezes observada entre o orçamento aprovado e o orçamento executado. A execução orçamentária é marcada por grau razoável de flexibilidade, que expõe a relação nem sempre harmônica, mas em todo caso dinâmica, entre os poderes Executivo e Legislativo. A obra analisa a distribuição constitucional do poder financeiro e as maneiras pelas quais diferentes concepções sobre a natureza jurídica do orçamento influenciam o debate sobre como, e até que ponto, aquela lei pode ser modificada depois de aprovada pelo parlamento. Com o interesse de apontar a dimensão constitucional do tema, identifica as finalidades da execução orçamentária e as diferenças entre os instrumentos de flexibilidade, como as distintas espécies de créditos adicionais e os contingenciamentos de recursos. A partir da experiência brasileira, mas também de outros exemplos internacionais relevantes, analisa o estado atual do debate, em que o assim chamado "orçamento impositivo" mostra os contornos mais atuais do tema. Esta obra é indicada para alunos de graduação e pós-graduação em Direito, como leitura complementar para estudantes de Economia, Contabilidade e Administração Pública, e para todos aqueles interessados em entender melhor as finanças do país.
DETALHES
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9788580392074 |
Editor: | Editora Blucher |
Data de Lançamento: | outubro de 2012 |
Idioma: | Português do Brasil |
Páginas: | 158 |
Tipo de produto: | eBook |
Formato e Compatibilidade: | |
Classificação temática: | eBooks em Português > Direito > Direito Comercial |
EAN: | 9788580392074 |