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Ministério Público Estratégico - Antirracista - Uma Travessia Necessária - 2ª Ed - 2023 - Volume 3

de Adriana De Morais, Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli, Anna Trotta Yaryd, Bianca Ribeiro De Souza, Bruna Ribeiro Dourado Varejão, Bruno Momesso Bertolo, Carlos César Silva Sousa Júnior, Carolina Gonçalves De Oliveira Escavassini, Ciani Sueli Das Neves, Clarissa Chagas Donda, Claudia Cecilia Fedeli, Claudio Luis Watanabe Escavassini, Cristiane Corrêa De Souza Hillal, Cíntia Aparecida Da Silva, Daniel Omar Perez, Daniela Oliveira Da Fonseca, Danilo Keiti Goto, Denilson De Souza Freitas, Elaine Tiritan Caravellas, Fernando Henrique De Freitas Simões, Filipe Viana De Santa Rosa, Flavia Simão Aiex, Flávia Martins De Carvalho, Gustavo Roberto Costa, Isabel Campos De Arruda, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, João Paulo Faustinoni E Silva, Júlia Naomí Costa Rodrigues, Milene Cristina Santos, Mirella De Carvalho Bauzys Monteiro, Mário Augusto Vicente Malaquias, Natália Lôbo Oliveira Cividanes, Natália Rosalem Cardoso, Neto Picanço De Figueiredo, Patrícia Salles Seguro, Paula Pereira Ferrari, Raiça Camargo, Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti, Ricardo Ferracini Neto, Silvia Moreira Da Silva, Sirleni Fernandes Silva, Túlio Vinícius Rosa, Vera Lúcia De Camargo Braga Taberti, Viviana Santiago, Wallace Paiva Martins Junior, Yone Da Cruz Martins De Campos, Yuri Daniel Katayama e Ângela Borges

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 "É com muita honra e consciência de nossa gigantesca responsabilidade que apresentamos o terceiro volume da coletânea intitulada 'Ministério Público Estratégico' com o título 'Ministério Público Estratégico Antirracista – A Travessia Necessária'. O título, por si só, não apenas anuncia o tema sobre o qual os 30 (trinta) artigos que compõem esse livro vão se debruçar, como também enuncia uma posição institucional: há uma luta, ainda não superada, a ser enxergada e travada contra o racismo e o Ministério Público não se furtará a ela. Como o próprio título deixa claro não há neutralidade possível nesse tema. Partimos de uma posição em relação ao racismo que é a posição cravada por Ângela Davis de que, mais do que não ser racistas, precisamos ser antirracistas, ou seja, estarmos proativos e não apenas reativos em relação ao enfrentamento do racismo em suas múltiplas expressões: estrutural, institucional, intersubjetivo e outros. É o movimento que nos importa, subjetivo e institucional, de inquietude, irresignação, espanto, enfrentamento e construção. O termo travessia não é casual. Avançar nesse tema em um país marcado pela cultura colonial, dominado pela branquitude, sobretudo em instituições que refletem esses paradigmas, não é tarefa fácil e linear. Mas estamos dispostos a essa travessia porque reconhecemos que ela é necessária a todos que estão, de verdade, implicados eticamente com os princípios da Constituição Federal, sobretudo de seus artigos 1° e 3°, que sacramentam um Estado Democrático de Direito fundado na luta por uma sociedade livre, justa e solidária, que enfrenta as desigualdades e discriminações. Nesse compromisso de enfrentamento ao racismo falamos da infância negra no Brasil, da parca representatividade política da população negra e dos desafios de uma efetiva política afirmativa. Posicionamos o enfrentamento ao racismo no cenário internacional e conceituamos as diversas formas de expressão do racismo (institucional, estrutural, ambiental, recreativo, religioso). Não olvidamos da interseccionalidade entre raça, gênero e classe e também da perspectiva do capacitismo e da diversidade: enxergamos os homens e mulheres negras com deficiência e trans gritando que querem existir. Nos inquieta uma Justiça Juvenil e uma Justiça Penal racistas. Vislumbramos esperança na perspectiva de uma Justiça Restaurativa e da autocomposição no enfrentamento do racismo, de uma educação antirracista e de uma rede como política institucional que enxergue a importância singular de cada um dos integrantes da instituição, independentemente da função que desempenhem. Projetos concretos na capital e no Vale do Ribeira são destacados e as comunidades quilombolas e indígenas também ganham espaço em nossa rotina de trabalho e estudo. O professor universitário traz reflexões para além do direito, lembrando que filosofia, psicanálise e saberes humanísticos, em geral, importam para todas as pessoas que cuidam de pessoas. Trecho da apresentação de Mario Augusto Vicente Malaquias Susana Henriques da Costa Cristiane Corrêa de Souza Hillal
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Ministério Público Estratégico - Tutela Estrutural Da Ordem Urbanística E Do Direito À Moradia - 1ª Ed - 2023 - Volume 6

de Marcus Vinicius Monteiro Dos Santos, Mario Luiz Sarrubbo, Michel Betenjane Romano, Patricia De Carvalho Leitão e Roberto Luís De Oliveira Pimentel

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 A presente obra reúne artigos que sinalizam uma necessária e moderna atuação estratégica para o enfrentamento de antigos e novos desafios que constituem a conhecida ordem urbanística. A busca pela solução de conflitos e pela tutela de interesses metaindividuais nessa seara passa pela superação de arcaicos modelos de investigação e de postulações judiciais pontuais, diante da constatação da existência de um estado de desconformidade, de ilicitude contínua e permanente, com violações sistemáticas a direitos fundamentais. É imperioso implementar uma reforma estrutural para se realizar uma determinada política pública ou resolver litígios complexos, estabelecendo-se um estado ideal de coisas que se pretende seja implementado (fim) e o modo pelo qual esse resultado deve ser alcançado (meios). A solução dos conflitos, quando tentada ainda pela via extrajudicial, exige novas aplicações em sede de inquérito civil, em que se busque a resolutividade, inclusive mediante técnicas de autocomposição, perpassando pela negociação e mediação. Já na esfera judicial, deve-se abandonar a perspectiva de se compor o litígio com apenas um único ato, com uma decisão que reconheça um direito e imponha obrigações, sendo imprescindível uma intervenção contínua do juiz para promover uma reorganização ou uma reestruturação da situação posta em juízo, de modo a se buscar uma transição desse estado de desconformidade para um estado ideal de coisas, com decisão que reestruture o que estava desorganizado. Os autores, com sua larga experiência e visão de vanguarda, convidam o leitor a abandonar antigos paradigmas e enveredar por caminhos irreversíveis. Esta a proposta desta obra. Texto de apresentação de Jose Carlos de Freitas
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Ministério Público Estratégico - Resolução Consensual E Tratamento Adequado Dos Conflitos - 1ª Ed - 2024 - Volume 8

de Afonso Armando Konzen, Airton Buzzo Alves, Alexandre Alberto De Azevedo Magalhães Jr., Alexandre De Castro Coura, Antenor Madruga, Beatriz Lopes De Oliveira, Cláudia Maria De Freitas Chagas, Cristiane Corrêa De Souza Hillal, Danielle De Guimarães Germano Arlé, Dermeval Farias Gomes Filho, Douglas Fischer, Eduardo Marcelo Mistrorigo De Freitas, Elton Venturi, Flávia Mussi Bueno Do Couto, Francisco Martinez Berdeal, Graziella Maria Deprá Bittencourt Gadelha, Gregório Assagra De Almeida, Hermes Zaneti Jr., Isabela De Deus Cordeiro, Jairo Cruz Moreira, Jarbas Soares Júnior, Katiane Boschetti Da Silveira, Luciana Gomes Ferreira De Andrade, Luciano Luz Badini Martins, Marcos Pereira Anjo Coutinho, Maria Cecília Alfieri Nacle, Maria Clara Mendonça Perim, Mariana Andrade Covre, Mônica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira, Patricia De Carvalho Leitão, Paulo Valério Dal Pai Moraes, Rachel Ivanir Marques Dos Santos, Rafael Calhau Bastos, Rafaela Duso, Renata Gonçalves De Oliveira, Ricardo De Barros Leonel, Roberto Luís De Oliveira Pimentel, Rodrigo Alberto Azevedo Couto, Silvio Antonio Marques, Sirleni Fernandes Da Silva e Wallace Paiva Martins Junior

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 "Esta substanciosa obra a respeito da atuação do Ministério Público na resolução consensual e no tratamento adequado dos conflitos envolvendo direitos fundamentais, foi concebida sob o importante enfoque, que nos é muito caro, de acesso efetivo, tempestivo e adequado à ordem jurídica justa. Conforme esclarecem os ilustres coordenadores da obra, o projeto nasceu da consideração de que 'o dogma da indisponibilidade do direito não configura óbice à resolução consensual e ao tratamento adequado dos conflitos' e da percepção de que 'a relevância e a gama de direitos fundamentais tutelados pelo Ministério Público, em suas diversas atribuições, seja na seara penal, na tutela coletiva ou mesmo nos conflitos internos de natureza institucional ou disciplinar, representa campo fértil para discussões sobre diretrizes e limites, a fim de compatibilizar a utilização do meio adequado para a solução do conflito com a efetiva tutela dos direitos fundamentais'. E acrescentam que 'a complexidade do tema é catalisada ao se considerar os princípios da unidade, indivisibilidade e independência funcional que permeiam a atuação do Ministério Público'. A relevância do projeto está no fato de objetivar o estudo não apenas da resolução consensual dos conflitos como também do tratamento adequado dos conflitos. O Judiciário e os diversos órgãos que integram o Sistema de Justiça, em especial o Ministério Público que atua em diversas áreas na solução dos problemas que afetam a coletividade, devem cuidar não somente da solução dos conflitos com a utilização dos mecanismos adequados para sua resolução, como também proceder ao estudo e tratamento proativo dos problemas, antes mesmo que eles se transformem em conflitos individuais ou coletivos. Essa modalidade de atuação denominamos de tratamento 'macro' dos conflitos, em contraposição ao tratamento 'micro', que seria respeitante aos conflitos já configurados e dependentes de solução adequada". Trecho do prefácio de Kazuo Watanabe
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Ministério Público Estratégico - Direito Da Criança De Do Adolescente - 1ª Ed - 2023 - Volume 5

de Alexandra Beurlen, Amanda Paiva Ramos, Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, Ana Claudia Cifali, Andréa Santos Souza, Carla Fraga Ferreira, Cláudia Cristina Marqueze De Jesus, Cristiane Corrêa De Souza Hillal, Daniela Romanelli Da Silva, Dayse Cesar Franco Bernardi, Eduardo Dias De Souza Ferreira, Fausto Junqueira De Paula, Felipe Teixeira Neto, Fernando Henrique De Freitas Simões, Flávio Okamoto, Giselle Godoi Vieira, Helane Vieira Ramos, João Francisco De Aguiar Coelho, João Paulo Faustinoni E Silva, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel, Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Letícia Carvalho Silva, Luciana Bergamo, Luciana Cano Casarotto, Luciana Pereira Grumbach Carvalho, Luciana Ribeiro Paneghini, Lélio Ferraz De Siqueira Neto, Marina De Moraes, Mirella De Carvalho Bauzys Monteiro, Moacir Silva Do Nascimento Júnior, Márcio Rogério De Oliveira, Neto Picanço De Figueiredo, Paulo Afonso Garrido De Paula, Pedro Affonso D. Hartung, Pedro Mendes Da Silva, Renata Brandão Lazzarini, Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti, Renato De Souza Marques Craveiro, Sandra Lucia Garcia Massud, Sidney Fiore Junior, Sirleni Fernandes Da Silva, Viviane Alves Santos Silva, Wellington Vieira Gomes e Yone Da Cruz Martins De Campos

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 "É com muita alegria que apresentamos o quarto volume da coletânea intitulada "Ministério Público Estratégico" com o título "A Proteção Integral de Crianças e Adolescentes". Cada artigo deste livro é antecedido pelo desenho de uma criança. Crianças e adolescentes foram ouvidos e manifestaram suas opiniões a partir de perguntas disparadoras. Trazer a voz de crianças e adolescentes para refletir sobre suas prioridades é fundamental quando estamos falando da garantia de direitos e, sobretudo, do Estatuto da Criança e Adolescente. As percepções de crianças e adolescentes sobre a importância dessas prioridades e sobre como o Ministério Público pode atuar para a garantia delas foram coletadas pela Plan International Brasil, através de uma oficina com 43 crianças na faixa etária de 7 a 11 de quatro comunidades da Zona Rural de São Luís – MA do "Projeto Cambalhotas", que tem foco na prevenção às violências, por meio da autoproteção infantil. A oficina teve uma metodologia participativa onde as crianças puderam conversar sobre o trabalho do Ministério Público, de promotores e promotoras de Justiça e como o trabalho destes e destas impactam suas vidas. Também puderam, em forma de desenho, falar sobre quais direitos consideram prioridades de acordo com suas realidades e falar o que vislumbram para seu futuro. Além dos desenhos que antecedem cada artigo deste livro, a coleção completa pode ser acessada através do QRcode ao final deste texto. Crianças insistem no direito de brincar e de viver sem violência... Pedem família, casa, comida, escola e segurança. E esperam que o MP as proteja e exerça seu trabalho com amor. Crianças querem ser respeitadas e amadas. Crianças querem ser crianças. Adolescentes de dois projetos da Plan International Brasil em São Paulo, o "Escola de Liderança para Meninas" e o "Adolescentes Saudável", também foram diretamente consultados. Júlio, Yago e Ana foram assertivos. Dentre os direitos prioritários a serem garantidos pelo Ministério Público, Júlio, 17 anos, de Cidade Dutra, frisou a importância de adolescentes poderem expressar seus pensamentos, gostos e religião. Ao ser inquirido sobre o que faltava para o Brasil ser um país melhor para as crianças e adolescentes, respondeu de forma categórica: "Ouvir aos adolescentes e crianças. Há uma grande negligência e preconceito em cima da geração mais nova, e é comum pensar que eles não sabem o que querem, mas é o contrário eles sabem exatamente o que querem apenas não são ouvidos (...)". Se fosse um promotor de justiça e trabalhasse no Ministério Público, Júlio disse que "focaria em promover um novo sistema de ensino mais igualitário, seguro, compreensivo e eficiente." Também faria com que as crianças e adolescentes soubessem sempre seus direitos e garantiria que eles estivessem sendo cumpridos de forma correta, manteria adolescentes incluídos em questões políticas relacionadas a eles, informando-os e tornando fácil a partic...
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Ministério Público Estratégico - Antirracista - Tutela Penal E Processual Da Vida - 1ª Ed - 2023 - Volume 4

de Aluisio Antonio Maciel Neto, Benedicto De Oliveira Guedes Neto, Everton Luiz Zanella, Felipe Eduardo Levit Zilberman, Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, Leonardo Augusto De A. Cezar Dos Santos, Marcus Alexandre De Oliveira Rodrigues, Mauro Messias, Márcio Augusto Friggi De Carvalho, Márcio Schlee Gomes, Nycole Kattah De Gennaro, Octahydes Ballan Junior, Rafael Schwez Kurkowski, Ricardo Silvares, Rodrigo Monteiro, Rogério Rodrigo Ferreira Mota, Simone Sibilio Do Nascimento, Ticiane Louise Santana Pereira, Valéria Diez Scarance Fernandes e Walfredo Cunha Campos

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 "Em defesa da vida. Duzentos anos após a instalação do Tribunal do Júri no Brasil, o país apresenta inaceitáveis números de crime contra a vida, especialmente homicídios, que apesar de pequena queda, atingiram mais de 40 mil, em 2022, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A realidade do número e índices de homicídios é desigual nas regiões, sendo que, segundo a mesma fonte, a maioria das vítimas é masculina, jovem e negra. No entanto, há ainda um número trágico de feminicídios, crimes praticados em atividades de organização criminosa e contra população vulnerável, que variam no tempo e conforme a região do país. Promotores de Justiça em atuação no Tribunal do júri são defensores da vida humana pois a impunidade de mortes violentas é poderoso fato criminógeno. Além disso, é preciso neutralizar a conduta de matadores contumazes. A atividade não deve se limitar à atuação processual e investigatória, mas há a necessidade de se tomar iniciativa em projetos de prevenção em áreas mais violentas, dialogando com grupos mais vulneráveis, com articulação comunitária e com autoridades da área de segurança pública. Há se manter atenção igualmente para a letalidade policial e para os crimes praticados contra policiais e outros agentes públicos, sob a ótica de um Ministério Público não somente reativo, mas resolutivo. Passados dois ´séculos do Tribunal do Júri entre nós, ainda há margem de aperfeiçoamento jurídico e prático do trabalho do Ministério Público na atuação em defesa da vida, como se pode ver pelos artigos que compõem esta valiosa obra "Tutela penal e processual da vida", escrito por Promotores e Promotoras de Justiça com experiência na área de atuação e que versam sobre assuntos como a proteção direitos das vítimas, limites da soberania dos veredictos, feminicídio, responsabilidade penal em crimes praticados por organização criminosa, colaboração premiada nos crimes contra a vida, dolo eventual e tantos outros temas de aplicação prática. O profissional do Direito em geral e os membros do Ministério Público em especial, têm a necessidade de constante aperfeiçoamento para fazer frente a uma realidade que se altera a cada tempo e lugar. Proteger a vida humana é uma das atividades mais importantes a ser exercida pelo Ministério Público e esta obra traz importante contribuição para a atualização de seus defensores". Prefácio de Luiz Antonio Guimarães Marrey "Esta obra trata do Júri com os olhos nessa realidade. Esta obra analisa o Júri numa perspectiva institucional estratégica e resolutiva, focando no Ministério Público do novo século, adaptado a esses novos e conturbados tempos. Não desprezamos, por óbvio, o passado romântico, dos memoráveis discursos dos então ornamentados salões do Júri, mas o propósito agora é refletirmos na perspectiva destes novos e impiedosos tempos, que exigem dos membros do Ministério Público extremo profissionalismo, conhecimento técnico de alto nível, cuidados com a tutela dos direitos fundamentais das vítimas, testemunhas e dos réus, muita criatividade, a busca de soluções que previnam a ocorrência de outras mortes, enfim, uma realidade que exige um olhar mais amplo, mas ainda intransigente com qualquer ameaça ao direito à vida. Os textos aqui selecionados, escritos por promotoras e promotores de Justiça de diversos Ministérios Públicos, trafegam por essa trilha, com altíssimo nível técnico, sempre com o foco nos temas mais atuais, que urgem serem abordados, estudados, discutidos, compreendidos, para apontar possíveis soluções a problemas que os modernos tribunos enfrentam na lida diária do Júri. Boa leitura". Trecho de apresentação de Mário Luiz Sarrubbo
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Ministério Público Estratégico - Tutela Da Vítima - Volume 09

de Juraci Mourão Lopes Filho

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 "(...) Sem dúvida, este livro é um marco importante para a evolução do Ministério Público. Quem acredita não ser responsabilidade de cada promotoria de justiça acolher, ouvir com empatia, orientar, cuidar e fornecer a segurança possível à vítima, considerada a circunstância do caso concreto, acabará convencido de que se trata de política institucional necessária para se alcançar a plenitude na atuação ministerial. O leitor se sensibiliza para o tema e deixa de entender a vítima como uma mera testemunha qualificada. Os temas reunidos neste livro foram cuidadosamente eleitos pelos coordenadores da obra. Desde a questão relacionada com o direito internacional e a jurisprudência da corte internacional de direitos humanos; as diversas repercussões dos julgamentos daqueles que ofendem o bem jurídico mais importante, a vida, e a necessidade de reconhecer os direitos das vítimas e seus familiares; a reparação do dano à vítima, sobretudo por meio do acordo de não persecução penal; o tratamento processual penal à vítima: sua oitiva em juízo, o tempo de duração da persecução penal; seu espaço na justiça penal consensual; o depoimento especial como instrumento de um processo penal eficiente, que evita a revitimização de crianças e adolescentes; a questão do trauma a que é submetida a vítima, que é esquecido com o olhar exclusivo na resposta a ser dada ao agente criminoso; e a violência psicológica com as diversas dúvidas que orbitam esse tipo penal. A implementação de cada visão específica a favor da vítima, embora complexa, exige muito mais mudança da rotina e de paradigma para entender a real missão institucional e qual é o verdadeiro sentido do protagonismo na persecução penal, que vai muito além da condenação do réu, do que o investimento em grande estrutura". Trecho do prefácio de Arthur Pinto de Lemos Junior
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Improbidade Administrativa

de Alexandre Alberto De Azevedo Magalhães Jr., André Pascoal Da Silva, Danilo Keiti Goto, Dinorá Adelaide Musetti Grotti, Dênis Fábio Marsola, Ernani De Menezes Vilhena Junior, Felipe Bragantini De Lima, Gabriel Marson Junqueira, Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, Izabela Angélica Queiroz Fonseca, José Roberto Pimenta Oliveira, Leonardo Bellini De Castro, Rafael De Oliveira Costa, Rafael Neubern Demarchi Costa, Ricardo De Barros Leonel, Rita De Cassia Bergamo, Roberta Amá Ferrante, Roberto Livianu, Samantha Chantal Dobrowolski, Silvio Antonio Marques, Sérgio Turra Sobrane, Tiago Cintra Essado e Wallace Paiva Martins Junior

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 "A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) editada em atenção ao mandado de responsabilização que se contém no § 4º do artigo 37 da Constituição Federal, é descendente direta e predileta do princípio da moralidade inscrito no caput desse dispositivo constitucional, disciplinando a punição dos atos de improbidade classificados em três espécies com sanções de diferençadas naturezas, e seus respectivos processo e investigação, sem prejuízo da responsabilidade penal. Sua emersão no ambiente jurídico nacional recebeu os auspícios do processo constituinte, tanto que na ocasião de promulgação da Constituição em 1988 timbrou o Presidente da Assembleia Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, que: A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune, tomba nas mãos de demagogos, que a pretexto de salvá-la a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública. (...) O Ministério Público como órgão de controle externo deve arquitetar sua atuação de maneira serena, imparcial, e, sobretudo, profissional; desempenhar seu ofício com responsabilidade, resolutividade e eficiência, tendo a perfeita noção de que a violação à probidade administrativa é vício grave ao mesmo tempo em que deve distinguir o ato ilegal ou irregular do ímprobo; deve se distanciar da indulgência e da omissão assim como do mero moralismo, respeitando os valores basilares do Estado Democrático de Direito". Trecho do prefácio de Wallace Paiva Martins Junior

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