Ministério Público Estratégico eBook
Tutela Estrutural Da Ordem Urbanística E Do Direito À Moradia - 1ª Ed - 2023 - Volume 6
idioma: português do brasil
Editor:
Editora Foco, agosto de 2024 ‧
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SINOPSE
A presente obra reúne artigos que sinalizam uma necessária e moderna atuação estratégica para o enfrentamento de antigos e novos desafios que constituem a conhecida ordem urbanística.
A busca pela solução de conflitos e pela tutela de interesses metaindividuais nessa seara passa pela superação de arcaicos modelos de investigação e de postulações judiciais pontuais, diante da constatação da existência de um estado de desconformidade, de ilicitude contínua e permanente, com violações sistemáticas a direitos fundamentais.
É imperioso implementar uma reforma estrutural para se realizar uma determinada política pública ou resolver litígios complexos, estabelecendo-se um estado ideal de coisas que se pretende seja implementado (fim) e o modo pelo qual esse resultado deve ser alcançado (meios).
A solução dos conflitos, quando tentada ainda pela via extrajudicial, exige novas aplicações em sede de inquérito civil, em que se busque a resolutividade, inclusive mediante técnicas de autocomposição, perpassando pela negociação e mediação.
Já na esfera judicial, deve-se abandonar a perspectiva de se compor o litígio com apenas um único ato, com uma decisão que reconheça um direito e imponha obrigações, sendo imprescindível uma intervenção contínua do juiz para promover uma reorganização ou uma reestruturação da situação posta em juízo, de modo a se buscar uma transição desse estado de desconformidade para um estado ideal de coisas, com decisão que reestruture o que estava desorganizado.
Os autores, com sua larga experiência e visão de vanguarda, convidam o leitor a abandonar antigos paradigmas e enveredar por caminhos irreversíveis. Esta a proposta desta obra.
Texto de apresentação de Jose Carlos de Freitas
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9786555158311 |
| Editor: | Editora Foco |
| Data de Lançamento: | agosto de 2024 |
| Idioma: | Português do Brasil |
| Páginas: | 282 |
| Tipo de produto: | eBook |
| Formato e Compatibilidade: | |
| Coleção: | Ministério Público Estratégico |
| Classificação Temática: |
eBooks em Português
>
Direito
>
Direito Civil Geral
eBooks em Português > Direito > Direito Administrativo |
| EAN: | 9786555158311 |
| Acessibilidade: | Ver características de acessibilidade indicadas pelo editor |
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