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Novos Estudos sobre o Regime Jurídico das PPP e sua Regulação no Código dos Contratos Públicos

de João Canto e Castro

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 O objetivo desta obra é contribuir para um conhecimento mais aprofundado do regime jurídico das parcerias público-privadas através da análise dos seus antecedentes legislativos mais próximos, e para tentar despertar o interesse pelo estudo mais denso e detalhado da regulação das parcerias público-privadas no Código dos Contratos Públicos. Nesta obra, foram reunidos o conjunto de artigos (4) sobre o regime jurídico geral aplicável à preparação, lançamento, contratação, execução e alteração de parcerias público-privadas, assim como sobre a regulação destas últimas no Código dos Contratos Públicos. A colecção Novos Estudos pretende levar ao conhecimento de toda a comunidade jurídica uma doutrina inovadora e actual, que possibilite o debate de ideias e que seja um convite à reflexão. Ela representa uma compilação de textos jurídicos, e nasce da necessidade que a Petrony encontrou de publicar, sobre um vasto conjunto de matérias de direito, estudos de reconhecido valor científico, realizados por conceituados Autores.
Novos Estudos de Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais - Tomo I

de Cristina Queiroz

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 A colecção Novos Estudos pretende levar ao conhecimento de toda a comunidade jurídica uma doutrina inovadora e actual, que possibilite o debate de ideias e que seja um convite à reflexão. Ela representa uma compilação de textos jurídicos, e nasce da necessidade que a Petrony encontrou de publicar, sobre um vasto conjunto de matérias de direito, estudos de reconhecido valor científico, realizados por conceituados Autores. "Os estudos que se publicam, relativos ao domínio do Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais, foram escritos em diferentes épocas, de 2017 a 2005, no presente tomo. O objectivo da publicação é simples e linear. Trata-se de delimitar os contornos de uma Ciência de Direito Público Comparada pelo recurso a um método interdisciplinar, multidimensional, multijurisdicional e multinível, nas suas diferentes e várias vertentes. Uma tarefa que pressupõe, necessariamente, um conceito amplo de Direito Público, rectius de Direito Político, que se apresenta como o resultado de um processo de secularização, racionalização e constitucionalização dos domínios político e societário. E que delineia, no seu conjunto, um discurso jurídico europeu comum, já que as respectivas origens e raízes são europeias, incluindo a respectiva especialização e institucionalização em diferentes disciplinas. E que comporta, por último, um trabalho de interpretação, que integra não apenas uma nova categoria de preceitos jurídicos, mas ainda uma nova categoria de ideias. Conceitos com os quais opera o jurista, e que devem, por isso, ser delimitados em termos multidisciplinares e comparativos." O Autor
Novos Estudos de Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais - Tomo III - O plano na ordem jurídica | A verdade e as formas jurídicas

de Cristina Queiroz

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 A colecção Novos Estudos pretende levar ao conhecimento de toda a comunidade jurídica uma doutrina inovadora e actual, que possibilite o debate de ideias e que seja um convite à reflexão. Ela representa uma compilação de textos jurídicos, e nasce da necessidade que a Petrony encontrou de publicar, sobre um vasto conjunto de matérias de direito, estudos de reconhecido valor científico, realizados por conceituados Autores.
Novos Estudos de Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais - Tomo II

de Cristina Queiroz

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 A colecção Novos Estudos pretende levar ao conhecimento de toda a comunidade jurídica uma doutrina inovadora e actual, que possibilite o debate de ideias e que seja um convite à reflexão. Ela representa uma compilação de textos jurídicos, e nasce da necessidade que a Petrony encontrou de publicar, sobre um vasto conjunto de matérias de direito, estudos de reconhecido valor científico, realizados por conceituados Autores. Novos Estudos de Direito Público Comparado Os estudos que se publicam, relativos ao domínio do Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais, foram escritos em diferentes épocas, de 2017 a 2005, no presente tomo. O objectivo da publicação é simples e linear. Trata-se de delimitar os contornos de uma Ciência de Direito Público Comparada pelo recurso a um método interdisciplinar, multidimensional, multijurisdicional e multinível, nas suas diferentes e várias vertentes. Uma tarefa que pressupõe, necessariamente, um conceito amplo de Direito Público, rectius de "Direito Político", que se apresenta como o resultado de um processo de secularização, racionalização e constitucionalização dos domínios político e societário. E que delineia, no seu conjunto, um discurso jurídico europeu comum, já que as respectivas origens e raízes são europeias, incluindo a respectiva especialização e institucionalização em diferentes disciplinas. E que comporta, por último, um trabalho de interpretação, que integra não apenas uma nova categoria de preceitos jurídicos, mas ainda uma nova categoria de ideias. Conceitos com os quais opera o jurista, e que devem, por isso, ser delimitados em termos multidisciplinares e comparativos. O Autor
Novos Estudos de Direito do Património Cultural - Tomo II

de José Luís Bonifácio Ramos e João Martins Claro

~~22,90€~~ 20,61€ 10% IMEDIATO + 10% EM CARTÃO

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 A colecção Novos Estudos pretende levar ao conhecimento de toda a comunidade jurídica uma doutrina inovadora e actual, que possibilite o debate de ideias e que seja um convite à reflexão. Ela representa uma compilação de textos jurídicos, e nasce da necessidade que a Petrony encontrou de publicar, sobre um vasto conjunto de matérias de direito, estudos de reconhecido valor científico, realizados por conceituados Autores. «O Direito não pode olvidar a Cultura, enquanto interconexão de saberes. Daí a crescente importância do Direito da Cultura e do Património Cultural» Os Coordenadores
Novos Estudos sobre Liberdade Religiosa, Risco de Segurança no Século XXI

de Davide Argiolas

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 A colecção Novos Estudos pretende levar ao conhecimento de toda a comunidade jurídica uma doutrina inovadora e actual, que possibilite o debate de ideias e que seja um convite à reflexão. Ela representa uma compilação de textos jurídicos, e nasce da necessidade que a Petrony encontrou de publicar, sobre um vasto conjunto de matérias de direito, estudos de reconhecido valor científico, realizados por conceituados Autores. Novos Estudos de Direito Público Comparado "Os estudos que aqui se publicam, relativos à interação entre a liberdade religiosa, o risco e a segurança, são o produto de uma reflexão de vários autores de diferentes nacionalidades, que decidiram debruçar-se sobre alguns dos temas mais atuais e polémicos do Direito da Religião contemporâneo. Emerge como leitmotiv deste livro a preocupação em torno da relação entre a repressão de comportamentos desviantes ligados ao fenómeno religioso, tais como o terrorismo de inspiração religiosa ou os abusos sexuais na igreja, e a cega restrição das liberdades fundamentais ou as discriminações de minorias religiosas. Num mundo cada vez mais tentado a adotar soluções iliberais e liberticidas, esta obra pretende oferecer soluções ponderadas e fundamentadas, que garantam a segurança sem que isso signifique sacrificar ou desvirtuar os paradigmas básicos do Estado de Direito Democrático". O Coordenador
Novos Estudos de Direito do Património Cultural - Tomo I

de José Luís Bonifácio Ramos e João Martins Claro

~~23,90€~~ 21,51€ 10% IMEDIATO + 10% EM CARTÃO

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 A colecção Novos Estudos pretende levar ao conhecimento de toda a comunidade jurídica uma doutrina inovadora e actual, que possibilite o debate de ideias e que seja um convite à reflexão. Ela representa uma compilação de textos jurídicos, e nasce da necessidade que a Petrony encontrou de publicar, sobre um vasto conjunto de matérias de direito, estudos de reconhecido valor científico, realizados por conceituados Autores. "O Direito não pode olvidar a Cultura, enquanto interconexão de saberes. Daí a crescente importância do Direito da Cultura e do Património Cultural" Os Coordenadores

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