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Os Crimes contra as Pessoas - Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da disciplina (2ª Edição)

de Maria da Conceição Ferreira da Cunha

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 Esta publicação corresponde, com algumas atualizações, ao Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da disciplina Os Crimes contra as Pessoas, apresentado (em fevereiro de 2017) no âmbito do concurso de recrutamento de professores associados. Pretende-se que constitua um guia para o estudo da disciplina de mestrado Os Crimes contra as Pessoas, abordando conceitos fundamentais para a compreensão do âmbito de tutela destes tipos legais de crime e convidando os alunos a refletir sobre os seus aspetos mais controversos, através da elaboração de trabalhos orientados, para o que se indica bibliografia e jurisprudência específicas. Embora se pretenda oferecer uma visão global de todos os crimes contra as pessoas, dá-se particular enfoque aos crimes contra a vida, contra a vida intrauterina, contra a integridade física, contra a liberdade e contra a liberdade e autodeterminação sexuais. Igualmente se relevam as mais recentes alterações legislativas e as mais polémicas discussões da atualidade, com referência às valorações constitucionais e aos instrumentos de Direito Internacional vinculativos da ordem jurídica portuguesa e, em muitos casos, motores dessas alterações (v.g., as alterações no âmbito dos crimes de violação, coação sexual e importunação sexual, a criação dos tipos legais de mutilação genital feminina, perseguição e casamento forçado, bem como a atual discussão em torno da "maternidade de substituição").
O Rei, Chave da Regeneração - Poderes constitucionais e prática política (1851-1885)

de Lourenço Pereira Coutinho

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 Em 1851, os homens que fizeram a Regeneração aceitaram manter a Carta para salvar o decoro do Rei, mas esperavam afastá-lo do processo político. Enganaram-se. A prática veio a provar que, por longo tempo, não foi possível estruturar uma alternativa válida ao seu protagonismo.
A Proposta da Esperança Cristã Hoje - O contributo de José-Román Flecha

de Vítor José Novais

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 Enquanto categoria ética, a esperança assume-se como um elemento decisivo e estruturante que impele o ser humano ao desejo de renovação, levando-o a agir, a questionar-se e a reestruturar-se enquanto indivíduo. É a esperança que configura a nossa entidade, que nos permite superar dificuldades, descobrir e construir novos caminhos e diferentes perceções da realidade. Esperar não é, portanto, uma atitude de otimismo perante o futuro; é, antes, uma atitude indagadora e transfiguradora do presente, perspetivando- se, já no presente, um futuro que se espera alcançar. A novidade desta obra consiste precisamente em olhar a esperança como sentido, estilo e impulso para a regeneração da proposta moral. Alicerçado em algumas categorias da moral fundamental, o nosso estudo pretende ser fonte de inspiração para a transformação do ser e do agir do crente.
Estudos de Arrendamento Urbano - Volume VI

de Ana Isabel Afonso, José Carlos Brandão Proença, Luís Correia Araújo e M. Januário da Costa Gomes

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 Neste VI volume de Estudos de arrendamento Urbano damos continuidade à laboriosa tarefa de análise das soluções jurídicas do arrendamento urbano, procurando informar, esclarecer e debater com o cuidado, profundidade e rigor que a complexidade do tema reclama, questões tão prementes como a antecipação e caução de rendas, a ressarcibilidade dos danos advindos da resolução por incumprimento, a defesa do arrendatário como consumidor, os efeitos da declaração de insolvência no contrato de arrendamento e a desocupação coerciva do locado.
Estudos de Arrendamento Urbano - Volume IV

de Ana Isabel Afonso, José Carlos Brandão Proença e Regina Santos Pereira

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 O vol. IV dos «estudos de arrendamento urbano» visa prosseguir o objetivo de estimular o debate público sobre as mais complexas e relevantes questões de regime jurídico do arrendamento urbano. Desta vez, analisa-se o artigo 1045.º do Código Civil, pondera-se a legitimidade para arrendar coisa total ou parcialmente alheia, expõem-se alguns problemas relativos ao regime transitório e equaciona-se a qualificação do contrato de alojamento a estudantes.
A Guerra Justa D´El Rey Dom Sebastião de Portugal aos Imperadores do Monomotapa

de José Miguel de Carvalho-Cerqueira

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 Os recentes estudos a decorrer na Universidade de Lisboa, denominados de Escola Ibérica da Paz, enquadrando o pensamento das universidades lusas de Coimbra e Évora à época, são um avanço no necessário discernimento sobre o pensamento político português renascentista nestas matérias teóricas, com relevante similitude ao que se debatia em Salamanca sobre o direito natural dos povos indígenas. A extensão desse interesse filosófico e académico português aos povos e às unidades políticas africanas, e não só aos índios sul-americanos como acontecia em Espanha, são também uma inovação em relação ao resto da Europa e um pilar firme deste estudo.
Entre a Legalidade e a Proporcionalidade na Atividade Administrativa Vinculada

de Tiago Macieirinha

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 Partindo da insuficiência do modelo de subordinação acrítica da Administração Pública à legalidade estrita, a presente obra propõe uma abertura para a convocação do princípio da proporcionalidade na atividade administrativa vinculada, que ensaia um novo equilíbrio entre as exigências formais e materiais do Estado de Direito. Daí, Entre a Legalidade e a Proporcionalidade, chave de solução para a redescoberta do lugar da Administração Pública no quadro da sua relação colaborativa com o legislador, orientada para o aperfeiçoamento da decisão administrativa vinculada, perante as particularidades do caso concreto que desafiam a justiça da norma legal.
Estudos de Direito do Trabalho

de Joana Vasconcelos

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 Os presentes Estudos de Direito do Trabalho reúnem dezasseis textos, escritos ao longo de década e meia, sobre cláusulas de limitação da liberdade de trabalho, transmissão da empresa ou do estabelecimento, trabalhadores protegidos, revogação do contrato de trabalho e irrenunciabilidade dos seus créditos laborais pelo trabalhador. Dispersos, até agora, em virtude da sua publicação em revistas jurídicas e volumes de estudos, ficam, doravante, juntos, organizados por matérias e facilmente acessíveis aos seus destinatários: estudantes, investigadores e profissionais do foro.
Providências Cautelares no Processo Civil - Ensinar e investigar

de Rita Lynce de Faria

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 O texto que agora se publica corresponde ao Relatório da Disciplina de Providências Cautelares no Processo Civil, apresentado pela autora no concurso para Professor Associado. A Disciplina versada foi concebida pela primeira vez pela autora no Mestrado Forense da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa), onde continua a ser lecionada, pretendendo-se através desta publicação reunir, para além de uma breve apresentação da mesma e dos métodos de ensino e avaliação escolhidos, o programa e os conteúdos considerados fundamentais para uma formação completa e de natureza essencialmente prática sobre providências cautelares, essencial aos futuros mestres que venham a enveredar pela área do contencioso.
INGLÊS

The CCR - Career Case Roadmap - The best practices for Career development (Covid-19 compliant)

de Susana Costa e Silva, Valquíria Dias e Vítor Verdelho Vieira

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 The Career Case Roadmap presents a step-by-step procedure to find possible paths for the establishment of a Career. Each career case can follow an algorithm with a specific path or roadmap, based on a global sequence of interrelated steps, which can vary from career to career. This roadmap should be considered with a clear understanding of the different alternatives available. This process is useful in a variety of situations and has a wide scope of application. The CCR is not an academic approach, but rather, a collated aggregation of visions, blending knowledge, experience and best practices.
O Pensamento Filosófico Português Contemporâneo - A receção de Kant em Leonardo Coimbra

de António Martins da Costa

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 A Obra de Leonardo Coimbra, fortemente influenciada por Kant, é um contributo importante, no âmbito do pensamento filosófico nacional e até internacional, no sentido de repensar o pensamento kantiano a partir de novas categorias de pensamento e de o superar.
Estudos de Arrendamento Urbano - Volume III

de Ana Isabel Afonso, Ana Rita Pires, Maria Isabel Helbling Menéres Campos e Maria de Fátima Ribeiro

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 Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2021 (AUJ) Consequências da venda executiva do locado na relação contratual arrendatícia. O arrendamento das instalações desportivas nas sociedades desportivas constituídas pela personalização jurídica da equipa - em especial, na insolvência do clube fundado. O regime do arrendamento acessível.
Sociedades Comerciais (Responsabilidade) - O programa, o conteúdo e os métodos de ensino da disciplina

de Maria de Fátima Ribeiro

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 O presente trabalho reflecte a experiência de leccionação da disciplina de mestrado Sociedades Comerciais (Responsabilidade). Com a sua publicação, pretende-se partilhar com a comunidade científica e com os actuais e potenciais alunos o resultado da reflexão em torno dessa experiência, bem como os elementos essenciais para o estudo e compreensão da disciplina, tendo em conta o respectivo programa e os objectivos que o seu ensino se propõe atingir, com os quais se visa essencialmente analisar a ponderação entre o interesse da tutela dos credores de sociedades comerciais e o respeito pela limitação da responsabilidade dos sócios das sociedades por quotas e anónimas, em especial à luz do mecanismo da "desconsideração da personalidade jurídica".
Contratos Sobre o Exercício de Poderes Públicos, Transação e Arbitragem - Ensaio sobre disponibilidade e indisponibilidade do poder administrativo

de Marta Portocarrero

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 O texto que aqui se publica nasce de uma inquietação: no contexto do desenvolvimento de mecanismos de concertação entre a Administração Pública e os particulares, admitem-se agora (legalmente ou de facto) formas de ação administrativa que poderiam, à primeira vista, atentar contra o princípio da indisponibilidade do poder público. Em particular, essa específica explicitação do princípio da legalidade parece ser posta em causa quando se pretendem introduzir institutos jurídicos como a arbitragem ou a transação no seio de relações jurídico-administrativas de autoridade, por natureza indisponíveis. Procura-se, por isso, avaliar em que medida a afirmação da legitimidade do contrato sobre poderes públicos, da transacção e da arbitragem sobre relações administrativas contraria aquele princípio ou que consequências, que constrições deve este colocar na hora de estabelecer o regime jurídico desses institutos. Para o efeito, o trabalho parte essencialmente de três pontos: i) é o poder administrativo negociável? Com que limites? ii) pode a Administração transigir? Em que circunstâncias? iii) pode a Administração entregar a apreciação do exercício do poder a árbitros? Deve, nesse caso, a disponibilidade da relação ser critério de arbitrabilidade objetiva? A apreciação do contrato sobre poderes públicos, da transacção e da arbitragem à luz do princípio da indisponibilidade do poder administrativo (que aparentemente perturbam) permitiu uma conclusão favorável à respetiva admissibilidade, desde que acompanhados de uma regulação jurídica cuidadosa, garantidora do respeito pelos princípios que enformam a atividade da Administração Pública. O texto pretende também servir de guia a uma utilização legítima destes institutos.
A Condição - Reflexão crítica em torno de subtipos de compra e venda

de Ana Isabel Afonso

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 O tema do negócio jurídico celebrado sob condição tem sido votado a um relativo abandono pela doutrina portuguesa. Trata-se, todavia, de um instituto jurídico dotado de relevante interesse prático, que é útil trazer para a atualidade do debate doutrinário. Com efeito, a aposição de condição a negócio jurídico permite às partes precaverem-se quanto à evolução futura de acontecimentos que não controlam, mas dos quais depende a mais perfeita realização dos seus interesses negociais. Sem atentar contra a indispensável certeza jurídica, a condição permite que o início da produção dos efeitos jurídico--negociais ou a sua extinção sejam conexionados a um evento de índole futura e incerta. Conquanto o Código Civil contenha uma definição do conceito condição, este é, frequentemente, alvo de uma utilização abusiva e pouco rigorosa, o que introduz incerteza na delimitação do campo de aplicabilidade direta das regras que compõem o regime jurídico da condição (maxime arts.271.º e ss. do Código Civil). Este texto propõe-se contribuir para clarificar o conceito técnico-jurídico de condição com o objetivo de delimitar o quadro de aplicabilidade direta do respetivo regime jurídico. Como base de trabalho de reflexão sobre a identidade do instituto condicional, foram escolhidas modalidades especiais de compra e venda (tais como a venda com reserva de propriedade, a venda a retro e a venda sujeita a prova), em cujo tipo jurídico estrutural tem sido, frequentemente, individualizada uma condição.
Fronteiras - Leituras Filosófico-Teológicas

de João Manuel Duque

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 A relação entre filosofia e teologia sempre foi das mais complexas que conheceu a história do ocidente. Em realidade, trata-se de uma relação fronteiriça, em que os habitantes dos dois lados se encontram tão próximos que, por vezes, se confundem ou se gladiam. Este livro pretende, precisamente, explorar essa região fronteiriça, que permite perceber diferenças, mas também uma proximidade extrema. Por opção, a exploração não se faz apenas através de uma reflexão sistemática, mas sobretudo em diálogo fértil com filósofos e teólogos que marcaram a história recente e que, eles mesmos, foram exploradores da região em que filosofia e teologia se cruzam livremente. Entre as leituras feitas, os textos de autores portugueses estão especialmente bem representados.

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