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V Congresso de Direito da Insolvência

de Catarina Serra

editor: Edições Almedina
Uma detalhada análise às medidas finais da diretiva 2019/1023, de 20-06, sobre reestruturação e insolvência.
Este livro apresenta-se como um comentário às medidas finais da Directiva (UE) 2019/1023, de 20 de Junho, sobre reestruturação e insolvência. A Directiva representa o primeiro instrumento de harmonização das legislações sobre insolvência, sendo as medidas aí previstas, na sua maioria, de transposição obrigatória para o Direito português. Cumpre ao legislador estudá-las e ao intérprete preparar-se bem para a sua inevitável e próxima consagração. O livro propõe-se ainda revisitar os grandes institutos do Direito da insolvência, como a impugnação pauliana ou a resolução em benefício da massa, e retomar o diálogo com áreas próximas, como o Direito do consumo ou o Direito tributário. Propõe-se, por fim, reflectir sobre a complexa matéria dos recursos no processo de insolvência e no Processo Especial de Revitalização.

V Congresso de Direito da Insolvência

de Catarina Serra

ISBN: 9789724082561
Editor: Edições Almedina
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 229 x 16 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 326
Tipo de produto: Livro
Coleção: Obras Coletivas
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
EAN: 9789724082561
Catarina Serra

Membro do Academic Forum da INSOL Europe - The Professional Association for European Restructuring and Insolvency Specialists. Membro do Editorial Board da Eurofenix - Journal of INSOL Europe. Membro fundador da Associação Direito das Sociedades em Revista. Membro da Comissão de Redação da revista Direito das Sociedades em Revista. Membro do Conselho de Redação da Revista Jurídica da Universidade Portucalense. Membro da Direção da Associação Jurídica de Braga. Membro do Instituto Jurídico Portucalense.

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