Unidade e Diferenciação no Direito da União Europeia

A diferenciação como um princípio estruturante do sistema jurídico da União

de Graça Enes Ferreira

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editor: Edições Almedina, fevereiro de 2017
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Este estudo reflete de modo exaustivo e crítico sobre o alcance sistémico da diferenciação normativa na unidade do Direito da União Europeia e constitui um contributo para a respetiva teorização dogmática. O sistema jurídico da integração europeia sedimentou-se através de instrumentos regulatórios e princípios que promoveram a uniformidade segundo um paradigma estadual federal que se apartou da génese internacional. Contudo, não podem ignorar-se os limites deste sistema e impõe-se reconhecer que a diferenciação normativa é incontornável e foi positivada, seja no nível primário, v.g na moeda, seja no nível secundário, v.g na cooperação reforçada. A diferenciação normativa emerge como um princípio do Direito da União Europeia.

Unidade e Diferenciação no Direito da União Europeia

A diferenciação como um princípio estruturante do sistema jurídico da União

de Graça Enes Ferreira

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724065076
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: fevereiro de 2017
Idioma: Português
Dimensões: 170 x 235 x 49 mm
Encadernação: Capa dura
Páginas: 1030
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Comunitário
EAN: 9789724065076
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