Uma Monarquia Constitucional

Neste livro, António Manuel Hespanha observa o sistema jurídico e político português do século XIX a partir de metodologias que renovam a investigação sobre a história institucional, política e jurídica do Portugal oitocentista.

As suas interpretações questionam a concepção de rutura «que os revolucionários faziam da própria revolução» e realçam as continuidades entre esta monarquia constitucional e a monarquia do período anterior, que designou de tradicional.

Mas o livro diferencia-se também de abordagens mais clássicas da história constitucional por olhar para a história jurídico-política a partir de um entendimento alargado do poder. Hespanha não aderiu à autorrepresentação que o Estado liberal fez de si mesmo como entidade que centralizava em si o poder e a capacidade de dizer o direito, em nome do interesse público.

Pelo contrário, considerou que, para se conhecer este sistema político, assim como qualquer outro, é necessário ir muito além do poder oficial do Estado e do seu direito, a lei, e valorizar as tecnologias disciplinares, cuja eficácia ultrapassa, com frequência, os mecanismos jurídico-políticos.

Os ensaios reunidos neste livro procuram dar conta das mudanças que ocorreram nos dois lados do Atlântico ao longo do período em análise. Neles são abordados, entre outros, temas como a transferência da corte para o Brasil em 1808; a abertura dos portos brasileiros ao comércio com a Inglaterra; a ação doutrinal e política de José da Silva Lisboa e de D. Rodrigo de Sousa Coutinho; a criação do primeiro Banco do Brasil; as razões do fracasso do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves; a revolta de Gomes Freire de Andrade, em 1817; a revolução liberal portuguesa de 1820; e a construção da independência política do Brasil em 1822.

O que diferencia este livro é a perspetiva histórica de uma dupla focagem que incide sobre um mundo em mudança, em Portugal e no Brasil, para a qual a história intelectual das ideias económicas e políticas proporciona os principais nexos interpretativos.