Teoria Geral do Direito Policial

Os tempos que vivemos exigem reflexão e cientificidade na atuação dos vários operadores dos sistemas de justiça e de segurança na construção de uma sociedade mais livre e humana. O Teoria Geral do Direito Policial, cuja primeira edição faz vinte anos, é um pequeno contributo na assunção de uma atividade de polícia subordinada à Constituição, formal e material, e à legalidade democrática, de modo a garantir uma intervenção do Estado em consequente e contínua afirmação dos direitos, liberdades e garantias fundamentais de todos os cidadãos, sem exceção e incluindo os operadores judiciários e de segurança.

Eis o escopo desta área científica que ancora na unidade da ordem jurídica considerada no seu todo, enquanto sistema, e que voltamos a apresentar à comunidade científica.