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Sobre a Independência dos Juizes e Magistrados
de Carlos Alberto da Silva Fraga
editor:
Vislis Editores, abril de 2003
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A independência dos juízes e dos tribunais constitui um dos princípios estruturantes do Estado de direito Democrático.
Embora as Constituições - inclusive nos sistemas totalitários - afirmem o princípio da independência, esta resulta da forma como se encontram reguladas - na Constituição e na lei - as garantias da referida independência.
Embora as Constituições - inclusive nos sistemas totalitários - afirmem o princípio da independência, esta resulta da forma como se encontram reguladas - na Constituição e na lei - as garantias da referida independência.
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789725201558 |
| Editor: | Vislis Editores |
| Data de Lançamento: | abril de 2003 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 150 x 230 x 20 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 246 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Geral |
| EAN: | 9789725201558 |
| Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
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