Sobre a Independência dos Juizes e Magistrados

A independência dos juízes e dos tribunais constitui um dos princípios estruturantes do Estado de direito Democrático.
Embora as Constituições - inclusive nos sistemas totalitários - afirmem o princípio da independência, esta resulta da forma como se encontram reguladas - na Constituição e na lei - as garantias da referida independência.