Revista do Ministério Público N.º 124

Estudos & Reflexões
Segredo ou Publicidade? A tentação de Kafka na Investigação Criminal portuguesa - Inês Ferreira Leite | Cooperação Judiciária Clássica vs. A Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal de 29 de Maio de 2000 - Sandra Elisabete Milheirão Alcaide | Investigação Criminal e Media - Pedro do Carmo | Responsabilidade processual dos pais por violação do princípio da boa fé nos processos de adopção - Ana Rita Alfaiate | Tempos de condução, de repouso, e pausas no transporte rodoviário - João Soares Ribeiro | O sistema de quotas para pessoas com deficiência no acesso ao emprego público: ontem, hoje ... e amanhã? - Rodrigo Godinho Santos | 20 anos de Constituição: o novo Ministério Público Brasileiro e suas perspectivas no Estado Democrático de Direito - Carlos Roberto de C. Jatahy

Prática Judiciária
Execução especial por alimentos e competência dos Juízos de Família e Menores à luz das alterações à LOFTJ introduzidas pela Lei n." 52/2008, de 28 de Agosto, aplicáveis às comarcas piloto referidas no art. 171.° da mesma lei - Parecer do Ministério Público em conflito negativo de competência - Vitor Melo | Intervenção do M.O P.O em representação de instituto público: petição inicial a requerer o cancelamento de registo predial nulo por ter sido livrado com base em título falso - João Alves | Crime de infracção de regras de segurança do art. 277.°, n.? 1, aI. b), 2." parte, do Código Penal - Elementos típicos - Autoria - Estrutura empresarial - Dolo e negligência - Conceitos de "meios" - João Palma Ramos

Documentação
Associativismo e sindicalismo judiciários (Nótula de Apresentação de um Livro) - Manuel da Costa Andrade | Conferência internacional" Combatendo o crime na Europa"

Justiça & História
Comentário à Constituição de 29 de Agosto de 1911, Coimbra, 1913 José Ferreira Mamoca e Sousa

Vária
Eça de Queiroz, Jornal «Distrito de Évora», 1867. N.o 12,17 de Fevereiro