Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal

Editorial - Eduardo Paz Ferreira
Convidado de Inverno - Guilherme d’Oliveira Martins

EM ANÁLISE

A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA
Breves notas sobre a arbitragem tributária, por Diogo Leite de Campos.
Reflexão prévia sobre a introdução da arbitragem tributária, por José Casalta Nabais
O controlo jurisdicional da decisão arbitral - Uma perspectiva global, por Cristina Flora
Consequências da decisão arbitral, por Jesuino Martins

ARTIGOS
Nuno Cunha Rodrigues e Guilherme W. d’Oliveira Martins - As recentes decisões do Conselho Europeu: abyssus abyssum invocat?
Clotilde Celorico Palma e Rui Laires - O novo Regulamento de aplicação da Directiva IVA e a localização das prestações de serviços
Maria Amélia Barradas Carlos - O Impacto do IAS-2 nas Sociedades Comerciais - Reflexões a propósito do novo regime fiscal
Paulo Reis Mourão e Nancy Sousa - Uma nota descritiva sobre as Receitas Fiscais das Autarquias Portuguesas
Daniel Martins Geraldo Taborda - O Novo Enquadramento Contabilístico e Fiscal da Partilha dos Resultados pelos Funcionários
Filipa Lemos Caldas e Tomás Arantes e Oliveira - A vinculatividade do Memorando de Entendimento da Troika - Em especial, a disciplina orçamental
Ana Rodrigues - Propriedades de Investimento: Algumas reflexões Contabilísticas Fiscais
Rogério M. Fernandes Ferreira - O.E. 2012: Alterações Fiscais

JURISPRUDÊNCIA
Rui Laires - Âmbito do Regime Especial de Tributação em IVA das agências de viagens (Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 9 de Dezembro de 2010, processo C-31/10, caso Minerva Kulturreisen)
Rita de la Feria - Novo rumo para a aplicação do princípio da neutralidade fiscal às isenções de IVA? (Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 10 de Novembro de 2011, Rank Group, Processos Apensos C-259/10 e C-260/10)
Síntese de acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria Fiscal do Trimestre
Síntese de acórdãos do Tribunal Constitucional do Trimestre
Síntese de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo do Trimestre
Síntese de acórdãos do Tribunal de Contas do Trimestre

RECENSÕES
Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas - Contributos para uma Reflexão Necessária de Antonio Cluny, por Guilherme d’Oliveira Martins
Give us liberty: A Tea Party Manifesto de Dick Armey and Matt Kibbe, por Nuno Cunha Rodrigues
Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro de Maria d’Oliveira Martins, por Gustavo Courinha
Les finances locales (14.ª edição) e Finances Publiques (10.ª edição) de Michel Bouvier, por Guilherme W. d’Oliveira Martins

Publicações Recentes por Marta Caldas

NA WEB
Visita ao site Freedom Works, por Nuno Cunha Rodrigues

CRÓNICA DE ACTUALIDADE
Ponto de situação dos trabalhos na União Europeia e na OCDE - Principais iniciativas do trimestre por Brigas Afonso, Clotilde Palma e Manuel Faustino
1. Fiscalidade Directa
2. Imposto sobre o Valor Acrescentado
3. Impostos especiais de consumo harmonizados, imposto sobre veículos e união aduaneira
Alteração da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, por Alexandra Pessanha