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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal

Ano IV - Número 3 - Outono

de Eduardo Paz Ferreira 

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Sinopse

Editorial - Eduardo Paz Ferreira
Convidado de Outono - Manuel H. de Freitas Pereira

EM ANÁLISE

O IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO
Da (in)Justiça do Imposto Extraordinário, por Rogério M. Fernandes Ferreira e Luís Máximo dos Santos

Da retroactividade do Imposto Extraordinário, por Manuel Faustino

O Imposto Extraordinário e as Regiões Autónomas, por Nuno Cunha Rodrigues e Guilherme W. d'Oliveira Martins

O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2012
A Proposta de Orçamento do Estado para 2012 e as taxas do IVA, por Clotilde Celorico Palma

ARTIGOS

Jacques Malherbe - Tax amnesties concerning Value Added Tax (VAT)

José Xavier de Basto - A inclusão do Imposto sobre Veículos no valor tributável do IVA: O fim de uma controvérsia

Rita Calçada Pires - Transparência da divida pública: o caminho para a qualificação do processo de gestão da dívida e para a responsabilização do do poder público

Rita de la Feria - A Natureza das Actividades e Direito à Dedução das Holdings em Sede de IVA

Miguel Pestana de Vasconcelos - Insolvência e IVA: A regularização do IVA liquidado no caso de declaração de insolvência do devedor

Diogo Ortigão Ramos e Fernando Lança Martins - A Proibição da Retroactividade da Lei Fiscal no âmbito do Estado de Direito

Miguel Nogueira de Brito, Nuno de Oliveira Garcia e Andreia Gabriel Pereira - Âmbito de Aplicação do Regime Previsto no Artigo 29.° da Lei do Orçamento do Estado para 2011 e da Proibição até 2013 da Atribuição de Prémios de Gestão nas Empresas Participadas

JURISPRUDÊNCIA

Paula Rosado Pereira - Novamente a Questão da Retroactividade da Lei Fiscal no Campo da Tributação Autónoma de Encargos (Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, Processo n.º 0281/11, de 6 de Julho de 2011, 2.a Secção)

Síntese de acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria fiscal do Trimestre

Síntese de acórdãos do Tribunal Constitucional do Trimestre

Síntese de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo do Trimestre Síntese de acórdãos do Tribunal de Contas do Trimestre

RECENSÕES

La Voie - Pour l' Avenir de l'Humanité de Edgar Morin por Guilherme d'Oliveira Martins

Princípios de Finanças Públicas de João Ricardo Catarino, por Guilherme W. dOliveira Martins

História da Caixa Geral de Depósitos 1974-2010 - Política Nacional, Banca Pública e Integração Europeia de Pedro Lains, por Luís Máximo dos Santos

Uprising - Will Emerging Markets Shape or Shake the World Economy de George Magnus, por João Miguel Ascenso

The Spirit Level, Why Equality is Better for Everyone de Richard Wilkinson and Kate Pickett, por Nazaré da Costa Cabral

Prosperity Without Grownth Economics for a Finite Planet de Tim Jackson, por Rute Saraiva

A Empresa Social - A nova dimensão do capitalismo para fazer face às necessidades mais prementes da Humanidade de Muhammad Yunus, por Nazaré da Costa Cabral

As Voltas Que o Mundo Dá... Reflexões a propósito das aventuras e desventuras do Estado Social de António Avelãs Nunes, por António Carlos dos Santos

Publicações Recentes
Por Marta Caldas

Na WEB
Visita ao Blogue Institute for New Economic Thinking (INET) por Mónica Velosa Ferreira

CRÓNICA DE ACTUALIDADE

Ponto de situação dos trabalhos na União Europeia e na OCDE -Principais iniciativas do Trimestre por Brigas Afonso, Clotilde Palma e Manuel Faustino

2. Imposto sobre o Valor
Acrescentado
3. Impostos especiais de consumo harmonizados, imposto sobre veículos e união aduaneira

Actividades IDEFF para o ano lectivo 2011/2012, por Guilherme W. d'Oliveira Martins e Marta Caldas

Alteração à Lei-Quadro das Privatizações - Lei n.º 50/2011, de 13 de Setembro, por Nuno Cunha Rodrigues

Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal
ISBN: 9789724047287Edição ou reimpressão: Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 162 x 231 x 18 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 372Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
Livros em Português > Economia, Finanças e Contabilidade > Finanças
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