Revista de Direito e Estudos Sociais 1-4 ano 2025

de Rita Lobo Xavier
Editor: Edições Almedina, abril de 2026 ‧
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DOUTRINA

Hugo Luz dos Santos - A função económico-social da tipicidade contratual e da atipicidade contratual no Código Civil: entre a Filosofia do Direito, a Law and Economics, a Behavioral Law and Economics e a Juridicidade da Economia do Direito
Guilherme Dray - Anteprojeto de Lei da Reforma da Legislação Laboral - Trabalho XXI e o seu impacto na negociação coletiva
Rita Canas da Silva - Impugnação judicial do despedimento coletivo: critérios de seleção
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JURISPRUDÊNCIA

Rita Lobo Xavier - Construção de casa por ambos os cônjuges casados no regime da comunhão de adquiridos em terreno próprio de um deles: considerações metodológicas e implicações práticas - Nota ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2025, de 10 de setembro

NOTAS E COMENTÁRIOS

José Pedro Oliveira Pinto - Do trabalho como "mercadoria" e do papel do Direito do Trabalho na sua (des)humanização: mais um passo atrás com a regulação das plataformas digitais

VÁRIA

In Memoriam - Professor Doutor Francisco Manuel Pereira Coelho

DOCUMENTAÇÃO

Pedro Furtado Martins / António Nunes de Carvalho - Nota introdutória

Anteprojeto de Lei da Reforma da Legislação Laboral - Trabalho XXI

Revista de Direito e Estudos Sociais 1-4 ano 2025

de Rita Lobo Xavier

Propriedade Descrição
ISBN: 9780250139651
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2026
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 230 x 25 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 352
Tipo de produto: Livro
Coleção: Revista de Direito e de Estudos Sociais
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9780250139651

SOBRE O AUTOR

Rita Lobo Xavier

Rita Lobo Xavier é professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto. Licenciada (1985), Mestre (1991) e Doutora (1999) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, obteve o título de agregada em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2016).
Leciona Direito da Família na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, desde 1988 na Escola do Porto e desde 2023 na Escola de Lisboa. Integrou a Comissão Instaladora do Instituto de Ciências da Família da UCP (2002-2004), tendo lecionado nos Mestrados de Ciências da Família, de Orientação e Mediação Familiar nesse instituto e no Mestrado em Estudos da Família na Faculdade de Ciências Humanas da UCP.
Membro do Centro de Estudos e Investigação em Direito da UCP, coordena a linha de investigação «Cidadania e Sociedade Inclusiva».
É sócia do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sendo vogal do respetivo Conselho Fiscal. É sócia da Associação Portuguesa de Canonistas e da Asociación Internacional de Juristas de Derecho de Familia.
Proferiu diversas conferências, participou em Congressos, Cursos de Mestrado e de Pós-graduação no domínio do Direito da Família.
É autora de vários livros, capítulos de livros e artigos na área do Direito da Família, em Portugal e no estrangeiro.
Presta serviços de jurisconsultoria e consultoria de Governança Familiar.

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