Revista de Contratos Públicos N.º 6
de Pedro Costa Gonçalves
editor:
Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, outubro de 2013
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DOUTRINA E COMENTÁRIO
Pedro Leite Alves - Reflexões sobre o regime legal das PPP
Pedro Melo - Contratos de concessão de obras públicas e força maior
José Pujol - A quem presta contas o Tribunal de Contas?
Miguel Assis Raimundo - Reduções remuneratórias nas prestações de serviços: há limites para a austeridade
(anotação ao acórdão do TCAS de 28-06-2012, P. 8882/12)
Lino Torgal | António Cadilha - O regime excecional e temporário de liberação de cauções em empreitadas de obras públicas
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
(EUROPEIA E PORTUGUESA)
A - Jurisprudência do TJUE
B - Jurisprudência dos Tribunais Administrativos
INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO
I - Informação sobre Direito Internacional e Direito da União Europeia
II - Informação sobre Direito Português
Pedro Leite Alves - Reflexões sobre o regime legal das PPP
Pedro Melo - Contratos de concessão de obras públicas e força maior
José Pujol - A quem presta contas o Tribunal de Contas?
Miguel Assis Raimundo - Reduções remuneratórias nas prestações de serviços: há limites para a austeridade
(anotação ao acórdão do TCAS de 28-06-2012, P. 8882/12)
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JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
(EUROPEIA E PORTUGUESA)
A - Jurisprudência do TJUE
B - Jurisprudência dos Tribunais Administrativos
INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO
I - Informação sobre Direito Internacional e Direito da União Europeia
II - Informação sobre Direito Português
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9772182164061 |
Editor: | Centro de Estudos de Direito Público e Regulação |
Data de Lançamento: | outubro de 2013 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 155 x 225 x 8 mm |
Páginas: | 168 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Administrativo |
EAN: | 9772182164061 |
A Mediação Administrativa
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