Revista de Contratos Públicos N.º 6
Editor:
Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, outubro de 2013 ‧
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SINOPSE
DOUTRINA E COMENTÁRIO
Pedro Leite Alves - Reflexões sobre o regime legal das PPP
Pedro Melo - Contratos de concessão de obras públicas e força maior
José Pujol - A quem presta contas o Tribunal de Contas?
Miguel Assis Raimundo - Reduções remuneratórias nas prestações de serviços: há limites para a austeridade
(anotação ao acórdão do TCAS de 28-06-2012, P. 8882/12)
Lino Torgal | António Cadilha - O regime excecional e temporário de liberação de cauções em empreitadas de obras públicas
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
(EUROPEIA E PORTUGUESA)
A - Jurisprudência do TJUE
B - Jurisprudência dos Tribunais Administrativos
INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO
I - Informação sobre Direito Internacional e Direito da União Europeia
II - Informação sobre Direito Português
Pedro Leite Alves - Reflexões sobre o regime legal das PPP
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(anotação ao acórdão do TCAS de 28-06-2012, P. 8882/12)
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JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
(EUROPEIA E PORTUGUESA)
A - Jurisprudência do TJUE
B - Jurisprudência dos Tribunais Administrativos
INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO
I - Informação sobre Direito Internacional e Direito da União Europeia
II - Informação sobre Direito Português
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9772182164061 |
| Editor: | Centro de Estudos de Direito Público e Regulação |
| Data de Lançamento: | outubro de 2013 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 155 x 225 x 8 mm |
| Páginas: | 168 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9772182164061 |
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