Revista CEDOUA Nº 25 - Ano XIII - 1.10

Breve apontamento sobre a natureza jurídico-tributária da 'taxa’ sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética - José Eduardo F. Dias | Joana Duarte Costa

A criação de AMPs nas zonas da plataforma continental situadas além das 200 mn: Direito do Mar. CPLP e experiência portuguesa pós - 'Rainbow - Marta Chantal Ribein

A responsabilidade civil do estado brasileiro perante os riscos para - o meio-ambiente do sequestro geolfigico de carbono - Lucas de Lima Carvalho

Concurso de Ideias e Estudos sobre a Revisão da Lei de Bases do Ambiente - Ana Cristina Viein

Da admissibilidade de meios extrajudiciais de resolução de conflitos em matéria ambiental e urbanística - experiências presentes. possibilidades futura - Cátia Marques Cebola