Regulamento Geral das Edificações Urbanas

REGIMES JURÍDICOS DO LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE LOTEAMENTOS URBANOS E OBRAS DE URBANIZAÇÃO É DE OBRAS PARTICULARES (Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação) (Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção. do Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4-6, anotado)

REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL (Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 53/2000, de 07-04, e 310/2003, de 10-12)
Legislação Complementar, com destaque para as seguintes matérias:
-Normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada
-Instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas
-Regime jurídico da tutela administrativa
-Licenciamento de obras, loteamento e empreendimentos turísticos
-Seguro obrigatório de responsabilidade civil
-Regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (parte)
-Programa especial de realojamento nas áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto
-Regulamento dos requisitos acústicos dos edificios
-Normas sobre a segurança contra riscos de incêndio
-Modelos de livro de obra, de pedidos de licenciamento e de alvarás de licenciamento
-Fabrico de betões, de argamassas, de caldas de injecção e de outros produtos para a construção
-Aquisição de imóveis para habitação
-publicidade e informação
-.Remissões relativas à integração dos respectivos artigos
Índices Geral, Alfabético e Remissivo